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Ponto mais polêmico da histórica votação que abriu o setor portuário, a emenda que propunha a renovação automática das concessões dos atuais terminais, rotulada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) como "Tio Patinhas", acaba de ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. "Foi tudo o que eu pedi e era tudo o que eu esperava da presidente Dilma", diz Garotinho; "uma vitória do Brasil e uma derrota dos lobistas que frequentam o plenário do Congresso"; autor da proposta, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já articula a derrubada do veto presidencial no plenário
5 DE JUNHO DE 2013
247 - Aprovada pelo Congresso Nacional numa votação histórica, que varou madrugadas e provocou acalorados debates no plenário, a Medida Provisória dos Portos acaba de ser modificada em seu ponto mais polêmico pela presidente Dilma Rousseff. Ela decidiu vetar a emenda que garantia renovação automática das concessões dos atuais terminais.
Rotulada como "emenda Tio Patinhas" pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que denunciou a atuação de lobistas atuais dos terminais no plenário do Congresso, essa proposta havia sido apresentada inicialmente pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Foi uma vitória do Brasil e uma derrota dos lobistas", disse o deputado Garotinho, que é líder do PR. "A derrubada dessa emenda foi tudo o que eu pedi e era o que eu esperava da presidente Dilma".
Agora, ele teme que o grupo liderado por Cunha tente derrubar o veto da presidente Dilma pelo plenário do Congresso. "Já existe uma movimentação nessa direção, mas vamos continuar lutando".
Em linhas gerais, a MP dos Portos permitiu a entrada de novos atores, como os grupos Odebrecht, Hamburg Sud e EBX, no mercado portuário – o que deve estimular a concorrência. A medida foi contestada pela Força Sindical, que apontou o enfraquecimento dos direitos trabalhistas, e por parlamentares situados à esquerda, como o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que condenam a privatização do setor.
Cunha foi acusado por Garotinho de defender os interesses de grupos privados que atuam no setor, como Libra e Opportunity, por Garotinho e decidiu representar contra o líder do PR no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. "Isso não me preocupa e o veto da presidente Dilma demonstra quem tinha razão", diz Garotinho.