Mais um mentira da velha mídia é desmentida pelo Ministério da Fazenda. A Agência Estado, do jornal Estadão, inventou que o governo estaria antecipando receitas para o Tesouro Nacional, recorrendo a “malabarismo contábil”. O Ministério da Fazenda foi categórico: "Absolutamente inverídica!"
Em relação à matéria veiculada nesta terça-feira pela Agência Estado, é absolutamente inverídica a versão de que o governo esteja antecipando receitas para o Tesouro Nacional, “engordando“ seu caixa ou recorrendo a “malabarismo contábil”.
A operação de cessão onerosa de créditos celebrada entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não gera impacto primário positivo para o setor público. Pelo contrário, ao invés de reforçar o caixa da União, essa operação tem impacto primário negativo, uma vez que se trata de uma destinação de parte do crédito do Tesouro Nacional junto Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
Da mesma forma, não há nenhuma correlação entre a emissão de R$ 15 bilhões de títulos do Tesouro Nacional para o BNDES, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 618, de 2013, e a cessão onerosa dos créditos de Itaipu no montante de R$ 1,455 bilhão.
Portanto, trata-se de um equívoco afirmar que esta cessão onerosa resulte em aumento da dívida pública.
Por fim, a operação permitiu a antecipação de despesas da CDE de junho a dezembro de 2013, conforme previsto no Decreto nº 8.020, de 29.5.2013.
Nota de Esclarecimento (11/06/2013)
Ministério da Fazenda
Em relação à matéria veiculada nesta terça-feira pela Agência Estado, é absolutamente inverídica a versão de que o governo esteja antecipando receitas para o Tesouro Nacional, “engordando“ seu caixa ou recorrendo a “malabarismo contábil”.
A operação de cessão onerosa de créditos celebrada entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não gera impacto primário positivo para o setor público. Pelo contrário, ao invés de reforçar o caixa da União, essa operação tem impacto primário negativo, uma vez que se trata de uma destinação de parte do crédito do Tesouro Nacional junto Itaipu Binacional para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.
Da mesma forma, não há nenhuma correlação entre a emissão de R$ 15 bilhões de títulos do Tesouro Nacional para o BNDES, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 618, de 2013, e a cessão onerosa dos créditos de Itaipu no montante de R$ 1,455 bilhão.
Portanto, trata-se de um equívoco afirmar que esta cessão onerosa resulte em aumento da dívida pública.
Por fim, a operação permitiu a antecipação de despesas da CDE de junho a dezembro de 2013, conforme previsto no Decreto nº 8.020, de 29.5.2013.