Por unanimidade, corte suprema julgou improcedentes os embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado, que contestava os motivos para a condenação e argumentava que o prazo de dez dias após a publicação do acórdão para apresentar os recursos foram insuficientes; relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa classificou os pedidos como "protelatórios"; em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a condenação do ex-presidente do PT; "Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil"
28 DE AGOSTO DE 2013
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou hoje (28) improcedentes os recursos do ex-presidente do PT José Genoino na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A Corte acatou apenas o pedido de correção de um erro com relação ao nome do advogado do réu. Para o ministro relator, Joaquim Barbosa, os pedidos eram "protelatórios".
José Genoino foi condenado a seis anos e 11 meses de prisão, além de multa de R$ 468 mil, por corrupção ativa e formação de quadrilha. Em recurso, a defesa contestou os motivos que levaram o réu a ser condenado. Sob a alegação de cerceamento de defesa, os advogados argumentaram que o prazo de dez dias para apresentar os embargos foram insuficientes para ler todo o acórdão (texto final do julgamento).
Durante a votação dos recursos, o ministro Luís Roberto Barroso lamentou a condenação de Genoino. "Pessoalmente lamento condenar um homem que participou da resistência à ditadura do Brasil em um tempo em que isso exigiria abnegação e muitos riscos. Lamento condenar um homem que lutou pela redemocratização. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou com a política", disse.
Barroso questionou ainda o sistema político brasileiro, ao acompanhar o posicionamento do ministro-relator e rejeitar os recursos da defesa de Genoino. O ministro citou ainda que o povo saiu às ruas, mas que não se fala mais em mudanças e concluiu dizendo que "se não alterarem o sistema partidário essa lógica da compra e venda continuará". Para Barroso, "temos um sistema político perverso e indutor de irregularidades, que reprime o bem e potencializa o mal".
Até o momento, foram julgados 17 dos 25 recursos dos réus do processo do mensalão.
Edição: Carolina Pimentel
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/113152/Supremo-nega-recursos-de-Genoino-na-AP-470.htm
![]()
STF REFAZ CONTAS E REDUZ MULTA DE MARCOS VALÉRIO
Ministros reduziram de 15 para 10 salários mínimos o valor dos 93 dias-multa impetrado contra o publicitário, condenado como operador do chamado 'mensalão' na Ação Penal 470; com a decisão, a corte acolhe parcialmente os embargos apresentados pela defesa do réu, uma vez que negou reformar a pena por formação de quadrilha; "Foi um papel substancial", disse o ministro Marco Aurélio, sobre a participação de Valério no grupo; tribunal avalia agora os recursos do deputado José Genoino, do PT; assista ao vivo
28 DE AGOSTO DE 2013 ÀS
247 - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram reduzir de 15 para 10 salários mínimos o valor dos 93 dias-multa impetrada contra o publicitário Marcos Valério, condenado como operador do chamado 'mensalão'. Com isso, a corte suprema acolhe parcialmente os embargos apresentados pela defesa do réu, uma vez que negou reformar a pena por formação de quadrilha. Nas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, Marcos Valério exerceu um papel "substancial" na quadrilha. Valério foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão.
Assista ao vivoà sessão pela TV Justiça.
Neste momento, os magistrados avaliam os recursos do deputado federal José Genoino, ex-presidente do PT. O Supremo retomou hoje a quinta sessão exclusiva de análise dos embargos de declaração, recursos usados para corrigir omissões ou contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Além de José Genoino, serão analisados os recursos do publicitário Cristiano Paz, do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e do ex-deputado federal Pedro Correa (PP-PE).
Na sessão da última quinta-feira (22), os ministros não conseguiram concluir o julgamento do recurso de Valério devido a um impasse na definição da multa aplicada ao réu. Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$ 2,7 milhões, porém, no acórdão, aparecem dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2 milhões). Como não houve consenso para resolver o problema, o julgamento foi suspenso.
Com Agência Brasil