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| Alves segue na mesma linha de raciocínio do atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) |
A eventual substituição do atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), por um nome do PMDB, possivelmente o do potiguar Henrique Eduardo Alves, está longe de frear a crise institucional que se avizinha com a ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de cassar o mandato e mandar para a prisão os deputados petistas João Paulo Cunha e José Genoíno, ambos da bancada paulista. Alves é um dos nomes mais cotados na bancada para assumir o terceiro cargo mais importante da República e já avisou que, uma vez eleito, não pretende cumprir o mandato expedido pela Corte Suprema pela cassação automática dos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”.
“Não [abro mão de colocar a matéria para votação em Plenário]. Nem o Judiciário vai querer que isso aconteça. Na hora em que um poder se fragiliza ou se diminui, não é bom para a democracia”, sentencia Henrique Alves, em entrevista na sexta-feira, dia 4, ao diário conservador paulistano Folha de S.Paulo.
A decisão do STF ocorreu com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, em 17 de dezembro. Ele decidiu que os deputados João Paulo Cunha (PT/SP), Pedro Henry (PP/MT) e Valdemar Costa Neto (PR/SP) perderão o mandato ao final da análise de todos os recursos cabíveis, com o processo da AP 470 transitado em julgado. A decisão agora se estende a Genoíno, que era suplente e tomou posse, na quinta-feira, dia 3, como titular na Câmara Federal. Alves aproveitou para alfinetar o STF:
“Algum mais desavisado pode ter esquecido, mas a Constituição de 1988 foi elaborada pelos congressistas. Cada palavra, vírgula e ponto ali foram colocados por nós. Então, temos absoluta consciência de nossos direitos, deveres, limites e prerrogativas. A questão da declaração da perda do mandato é inequívoca que é do Parlamento.”
No final do ano passado, Marco Maia classificou como uma “ingerência” no Parlamento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que o país pode ter uma crise institucional. Maia, logo após a decisão do STF, avisou que a Casa representará contra a decisão do Supremo. Ele conversou sobre o assunto com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e aguarda para os próximos dias a estrutura do processo que será movido contra o STF.
“Eu tive uma conversa com o ministro Adams para que ele iniciasse os estudos, e que se a Câmara fosse chamada à lide, que a Câmara pudesse entrar no processo. Como esta decisão [do Supremo pela cassação] aconteceu, a Câmara vai entrar neste processo”, disse o presidente da Câmara, na época.
O raciocínio de Alves segue a mesma linha de Maia, a de que a Casa não cumprirá a decisão do Supremo.
“Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição”, declarou Maia, a jornalistas.
Maia também afirmou que, se decisão do Supremo for mantida, o Congresso perderia a autoridade para definir sobre perda de mandato de parlamentares.
“Se esta decisão se confirmar, a Câmara não tratará de mais nenhum processo de cassação de parlamentares. Todos eles vão parar no STF. Deixa de ser uma prerrogativa da Câmara a cassação de deputados”, disse.
Panos quentes
Apenas algumas horas após a publicação das declarações de Alves, o ministro do STF Marco Aurélio Mello rebateu as declarações de Henrique Eduardo Alves, que disse que conhece a Constituição e que compete exclusivamente ao Legislativo o poder de cassar parlamentares. O ministro Marco Aurélio atribuiu a declaração de Alves a um “arroubo retórico” por ele estar em campanha pela Presidência da Casa.
“Temos de dar um desconto, pois ele está numa caminhada política e diz isso para agradar a Casa. Uma coisa é a voz política de um candidato, a outra é a voz ponderada de um presidente da Câmara. Só espero que prevaleça a voz ponderada. Mas neste momento, ele tem que atender sua clientela interna”, ponderou.
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Marco Maia está pronto a usar poderes da Câmara para deter Joaquim Barbosa
20/12/2012 16:11
Por Redação - de Brasília
Por Redação - de Brasília
Marco Maia sai em defesa da Constituição, no caso das prisões em vias de serem decretadas no STF
Presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS) está pronto a acolher os pedidos de abrigo aos parlamentares condenados na Ação Penal (AP) 470, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acatar o requerimento da Procuradoria Geral da República para que o regime restritivo de liberdade seja sumariamente executado. Por se tratar de um dos poderes da República, a Câmara dos Deputados poderá rejeitar o mandado de prisão expedido pela Corte Suprema, com o uso da força por parte da Polícia Legislativa, se necessário.
Maia preferiu não responder diretamente a esta pergunta dos jornalistas, durante entrevista coletiva, nesta quinta-feira: “O senhor abrirá as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, já que a Polícia Federal não pode entrar no prédio?”.
– Essa é uma pergunta para a qual ainda não tenho resposta. Esta é uma suposição vaga (a de prisão imediata dos parlamentares). Prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que, a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele – afirmou.
Logo em seguida, em uma outra entrevista, Maia sustentou a necessidade de se cumprir, integralmente, a Constituição do país.
– Volto a afirmar: a prisão não é fato existente, uma realidade concreta. Então, a Câmara somente poderá se posicionar sobre isso quando houver, efetivamente, uma condição como esta, criada e constituída. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância – afirmou.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi o único a ser condenado à prisão, por ter sua pena fixada em 9 anos e 4 meses em regime fechado. Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses, e Valdemar da Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses, poderão cumprir a pena em regime semiaberto.
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