Compra de tablets da Apple, feita no ano passado pela PGR, terá de ser, necessariamente, investigada; requerimento do Senado, do ponto de vista constitucional, torna-se uma obrigatoriedade para o TCU; iniciativa do senador Fernando Collor (PTB-AL) foi aprovada a partir de quórum de 48 senadores, na tarde desta quinta-feira 21
21 DE FEVEREIRO DE 2013
247 - O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira 21 envio de pedido ao Tribunal de Contas da União para que promova uma auditoria sobre a compra de tablets pela Procuradoria Geral da República, dirigida por Roberto Gurgel. Requerimento neste sentido foi feito pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
Collor considera que a licitação aberta pela PGR foi direcionada, uma vez que exigia que os produtos tivessem exclusivamente a marca Apple. O quórum para a votação do requerimento foi alcançado pela presença de 48 senadores em plenário. A maioria, com rapidez, aprovou o requerimento.
Agora, Gurgel terá de dar explicações formais ao TCU sobre a compra de 1.200 tablets feita no fim do ano passado, orçada em R$ 3 milhões. Do ponto de vista constitucional, o TCU está obrigado, a partir do pedido do Senado Federal, a investigar o caso.
O próprio parlamentar já havia protocolado um pedido de auditoria do TCU no dia 7 de fevereiro. O senador também entrou com pedido junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para suspender a licitação.
Na época, a PGR divulgou uma nota, explicando que a “opção” pela marca Apple é amparada pelo artigo 7º da lei de licitações, que diz que a preferência por determinadas marcas devem ser “tecnicamente justificáveis”. Ainda de acordo com o órgão, a escolha peloipad foi feita com base em estudos da área de Tecnologia de Informação, que apontaram a “segurança“, a “compatibilidade de serviços” e os “custos” dos tablets da Apple.
Abaixo, notícia da Agência Senado sobre pronunciamento do senador Collor sobre Gurgel, feito ontem à noite:
Agência Senado - O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu ontem que o Senado tome providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O senador citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de responsabilidade.
Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm sendo feitas há nove meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível, penal e administrativa. Entre as acusações do senador, estão crime de prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e irregularidades em processo licitatório.
Três dessas representações, por crime de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.
— Se de fato existem indícios, constatações e provas desabonadoras e até criminosas da conduta do senhor Roberto Gurgel à frente da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso, os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente — afirmou.
As denúncias do senador contra Gurgel tiveram início com a CPI do Cachoeira, no ano passado. Na época, parlamentares questionaram o sobrestamento da Operação Vegas, que investigara Cachoeira em 2009. Para Collor, a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à organização criminosa agir até 2012, quando Cachoeira foi preso em outra operação da Polícia Federal, a Monte Carlo.
— Os prejuízos à nação foram enormes pela inação do sr. Roberto Gurgel — disse.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/94252/Senado-aprova-pedido-de-Collor-TCU-investigar%C3%A1-Gurgel.htm
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Ao receber a notícia de que será investigado pelo Tribunal de Contas da União, após uma decisão do Senado Federal, que acolheu pedido do ex-presidente Fernando Collor, o procurador-geral qualificou como "risível" a representação; ele afirma que licitação para compra compra de 1,2 mil iPads não foi direcionada, porque apenas a Apple produz os equipamentos; ou seja, para Roberto Gurgel, tablets de outras marcas, como Samsung ou Motorola, não atendiam às necessidades dos procuradores; ao 247, Collor reagiu do forma sintética: "Com a palavra, o TCU"
21 DE FEVEREIRO DE 2013
247 - A polêmica compra de 1,2 mil tablets pela procuradoria-geral da República, por determinação de Roberto Gurgel, ainda vai longe. Nesta quinta-feira, o Senado Federal aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União investigue a aquisição dos iPads. Segundo o senador Fernando Collor (PTB/AL), autor do pedido, a licitação foi dirigida à Apple. Ao saber que será investigado, Gurgel qualificou a representação como "risível" e disse que não a compra não foi direcionada porque apenas a companhia fundada por Steve Jobs produz iPads – muito embora existam tablets de outras marcas de renome, como Samsung e Motorola. Procurado por 247, Collor reagiu de forma sintética: "com a palavra, o TCU".
Leia, abaixo, o noticiário da Agência Brasil a respeito:
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu com surpresa a notícia de que será investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi informado da decisão do Senado logo após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Chega a ser risível, não a decisão do Senado, mas o motivo do pedido”, disse.
O TCU irá investigar a compra de 1.200 tablets pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se houve direcionamento na licitação. De acordo com o procurador, não houve direcionamento, e sim licitação específica para uma marca (Ipad, da Apple), que atendia às necessidades do órgão.
Ainda segundo Gurgel, a compra de produto específico já foi feita por vários órgãos públicos, como o Ministério de Minas e Energia, em procedimento aprovado pelo TCU. Ele considera legítimo o controle pelo TCU. “Todas as portas do Ministério Público estarão abertas ao TCU, como sempre estiveram e sempre estão, para que todas as verificações sejam feitas”.
Gurgel preferiu não comentar se a decisão do Senado tem motivação política, creditando a informação às notícias veiculadas na imprensa. Perguntado se concorda com essa avaliação, ele se limitou a responder que “é uma das possibilidades”.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recebeu com surpresa a notícia de que será investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele foi informado da decisão do Senado logo após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Chega a ser risível, não a decisão do Senado, mas o motivo do pedido”, disse.
O TCU irá investigar a compra de 1.200 tablets pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se houve direcionamento na licitação. De acordo com o procurador, não houve direcionamento, e sim licitação específica para uma marca (Ipad, da Apple), que atendia às necessidades do órgão.
Ainda segundo Gurgel, a compra de produto específico já foi feita por vários órgãos públicos, como o Ministério de Minas e Energia, em procedimento aprovado pelo TCU. Ele considera legítimo o controle pelo TCU. “Todas as portas do Ministério Público estarão abertas ao TCU, como sempre estiveram e sempre estão, para que todas as verificações sejam feitas”.
Gurgel preferiu não comentar se a decisão do Senado tem motivação política, creditando a informação às notícias veiculadas na imprensa. Perguntado se concorda com essa avaliação, ele se limitou a responder que “é uma das possibilidades”.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/94264/Gurgel-debocha-e-diz-que-investiga%C3%A7%C3%A3o-%C3%A9-ris%C3%ADvel.htm