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Por Zé Dirceu
Impressionante que, em menos de uma semana, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tenha conseguido vetar dois projetos em áreas vitais para a população do Estado de São Paulo. Um na área de educação; outro, na de segurança pública. E bem agora, quando os índices de violência aumentam a olhos nus no Estado. É como se o estado nem estivesse em crise com a escalada de violência iniciada a 13 de junho pp e não contida até agora...
O primeiro veto do governador foi dado semana passada ao projeto do deputado Geraldo Cruz (PT) que obrigava o governo paulista a adotar a máxima transparência sobre dados referentes à Educação no Estado. Agora, sob o argumento de inconstitucionalidade, o governador veta integralmente outro projeto de lei, de autoria do deputado Edinho Silva (PT) que abria a oportunidade de criação de conselhos estadual e regionais de Segurança Pública e Cidadania.
Edinho SilvaO projeto de lei elaborado pelo deputado Edinho, membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa, foi aprovado por unanimidade pela Casa em dezembro pp.. Edinho explica que ele não impõe a criação do Conselho e nem gera qualquer despesa, mas autoriza sua criação pelo Executivo.Objetivo dos conselhos
A ideia é que São Paulo conte com um conselho que colabore com o Plano Estadual de Segurança. E, também, com conselhos regionais da Polícia Militar que obedeçam à divisão geográfica dos Comandos de Policiamento da Capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado.
“É claro que temos problemas generalizados, como o consumo de drogas e suas consequências; e um índice inaceitável de homicídios, entre outros que estão todos os dias na mídia e na vida das pessoas, mas há especificidades nas regiões e por isso não dá para combatê-los de forma igual”, explica Edinho Silva.
Em Campinas, exemplifica o parlamentar, há uma predominância de furtos e roubos de veículos; em Araraquara, de assaltos a residências e assim por diante... “Por isso entendemos que os Conselhos são espaços para que a sociedade participe da discussão e apresentação de propostas. Podem tornar-se instrumentos de organização e uma resposta para a crise enfrentada pelo povo paulista”, afirma Edinho.
Diferenças regionais
Ele também aponta a completa desorganização do modelo de segurança pública no Estado de São Paulo. Lamenta que a população paulista tenha perdido “a chance de participar ativamente das soluções para os problemas que a afligem, como a segurança pública", mas alerta: "agora, vamos trabalhar pela derrubada desse veto”.
"É um absurdo esse veto em momento no qual a sociedade está exposta aos desmandos da criminalidade", conclui o parlamentar. Em texto divulgado por sua assessoria, Edinho aponta que segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas em 2012 foram registrados 4.833 homicídios dolosos (intencionais) em São Paulo - 11,4 assassinatos a cada 100 mil habitantes e crescimento de 15,2% em relação a 2011. Somando-se aos homicídios culposos (sem intenção de matar), o total de vítimas no Estado chegou a 5.202.
“Como admitir que Estado da importância de São Paulo – com tradição na criação de Conselhos de Direitos – não tenha ainda um Conselho Estadual de Segurança Pública?”, pergunta Edinho Silva. Uma excelente questão, ainda mais se pensarmos que outros Estados já contam com conselhos atuantes.