Recomendo a vocês a leitura da entrevista que o juiz Fernando da Costa Tourinho Neto deu à revista IstoÉ da última semana. Ele é categórico: “A polícia e o MP trabalham muito mal".
Tourinho Neto vai se aposentar em abril, após 42 anos no Judiciário. Autor de decisões que nem sempre foram bem vistas pela imprensa – embora sempre baseadas na legalidade e nas garantias constitucionais -, o juiz diz não temer o linchamento público.
Ele alerta para o que chamou de “afã” por condenações, ameaçando garantias individuais e contaminando inquéritos, denúncias e julgamentos. Ele inclui a AP 470 – chamada pela imprensa de julgamento do mensalão – nesta lista.
Tourinho Neto critica o uso inadequado da teoria do domínio do fato, ao qual do Supremo Tribunal Federal recorreu para me condenar sem provas. Para ele, a teoria é “muito perigosa” e não havia provas no meu julgamento.
“Às vezes a pessoa pode parecer culpada, mas é preciso concluir a investigação, tem que fazer perícia, ouvir testemunhas. Imagina se tivéssemos pena de morte? E tudo começa com a imprensa. Ela pressiona pela condenação.”
O juiz acrescenta que boa parte do Ministério Público e 80% da polícia o compreendem mal porque, não raramente, descumprem a lei. “Não posso ser cúmplice de inquéritos malfeitos, denúncias do MP com base em notícias de jornal. Juiz não está aí para combater o crime, mas para julgar com imparcialidade.”