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A guerra era ‘brincadeirinha’ ou brincadeira é a trégua?

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De repente, não mais que de repente, nos jornais desapareceu a guerra entre a Câmara dos Deputados e Jair Bolsonaro, que ontem estava a ponto de xingarem as respectivas mães.
O dólar cai, a Bolsa dispara – nem tanto, certo, mas pelo menos ao dia inaugural da crise – sai um relator para a CCJ, ainda que inexpressivo e sem poder de arrastar outros partidos e se anuncia a volta do clima de “agora a coisa vai”.
Como não há notícia de que Jesus tenha subido n’alguma goiabeira da Praça dos Três Poderes, nem que o presidente tenha resolvido dar o que eles querem, de uma hora para outra e em grandes quantidades, alguém puxou os cordéis dos bonecos desta cena ou a cena é, simplesmente, falsa.
Volto aqui à velha citação da 1ª Lei de Newton, a que dis que os corpos tendem a permanecer parados ou em movimento salvo se uma força aja sobre eles.
Como não creio que esta força tenha vindo, assim, rápido, da “mão invisível do mercado”, prefiro a hipótese da pantomima.
Do que, aliás, tem cheiro, desde que começou como uma “briga com a namorada” e evoluiu até o escracho da “velha política”.
O problema, como já disse aqui bem antes, é que na política, como é agora também na Física, é que as coisas não são como parecem mas, em certa medida, a existência dos fenômenos depende de serem observados, isto é, parecerem.
Bolsonaro, que nem tanto quer além de fingir interesse por uma reforma rápida e pesada, segue em sua linha de empurrar o impasse para o parlamento.
Maia, que a quer perfilhar para consolidar-se como o “homem do mercado” e um neoestadista –  valha-nos Deus por sermos um país onde isso é um estadista – não pode a fazer andar tão depressa que a reforma  seja de Bolsonaro, nem tão devagar que ele próprio lhe seja o padrasto.
O rechonchudo Presidente da Câmara deveria ouvir mais seu pai, César, o criador daquilo que encontrou em Bolsonaro a sua mais perfeita tradução: os factóides.
Ele fez a guerra pública como fez a paz publicada.
Que continua dependendo de uma tuitada para ser rompida.


Bolsonaro pode cair, diz The Economist

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por Esmael Morais 




A revista britânica “The Economist” — por favor, Bolsominions, não confundam com “The Comunist” — afirma que o presidente Jair Bolsonaro pode cair ao lembrar que dois de 4 mandatários brasileiros sofreram impeachment anteriormente.

A publicação relata que estão surgindo evidências de que a família Bolsonaro está ligada a membros de um grupo criminoso de ex-policiais do Rio de Janeiro acusado do assassinato da ativista Marielle Franco.

The Economist avalia que Bolsonaro dissipou seu capital político ao pedir que as Forças Armadas comemorassem o golpe de 1964 no próximo dia 31 de março. Além disso, registra a paralisação da reforma da previdência após do ex-ministro Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, na semana passada.

O astrólogo e guru do presidente da República, Olavo de Carvalho, também foi evocado pela revista como uma figura “obscura” que fica a espezinhar o vice-presidente general Hamilton Mourão, que é tratado como “elemento chave” no governo pela disciplina política.

A revista The Economist — frisa-se, não é The Comunist! — insinua que o mandato de Bolsonaro pode não chegar ao fim. A publicação britânica, no entanto, não colocou prazo para o capitão cair. Mas, como já anotado aqui, é questão de tempo…

PROCURADORES DA LAVA JATO SERÃO INVESTIGADOS PELO CNMP POR FUNDO PICARETA

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Por Gabriela Coelho

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação “lava jato”.

Corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel determinou instauração de reclamação disciplinar contra membros da “lava jato” que atuaram em acordo para criar fundo

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D’ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da “lava jato” como “desmensurada”.

“Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir”, diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. “A ‘lava jato’ possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional”, defendem.

“Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes”, acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. “Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP.”

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação “lava jato” em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

Clique aqui para ler o documento.
Reclamação Disciplinar 1.000214/2019-85

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico

RELATOR DA ONU DIZ QUE BOLSONARO CELEBRAR DITADURA É “DE UMA GRAVIDADE INACEITÁVEL”

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A ONU Direitos Humanos divulgou um comunicado nesta sexta-feira (29) no qual pede para que o presidente Jair Bolsonaro “reconsidere” os planos de comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil, ocorrido em 31 de março de 1964; em entrevista à RFI, o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli, que assinou o comunicado, disse que os comentários do líder brasileiro a respeito da ditadura são “de uma gravidade inaceitável”

Da RFI - A ONU Direitos Humanos divulgou um comunicado nesta sexta-feira (29) no qual pede para que o presidente Jair Bolsonaro “reconsidere” os planos de comemoração do aniversário do golpe militar no Brasil, ocorrido em 31 de março de 1964. Em entrevista à RFI, o relator especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição, Fabián Salvioli, que assinou o comunicado, disse que os comentários do líder brasileiro a respeito da ditadura são “de uma gravidade inaceitável”.

Nesta semana, Bolsonaro solicitou que o Ministério da Defesa promovesse neste fim de semana “as comemorações devidas” dos 55 anos do golpe, que resultou em uma ditadura de 1964 a 1985. Depois, Bolsonaro recuou e falou em “rememorar” a data, mas até o momento não fez qualquer menção de condenação aos anos de chumbo em vigor no país, durante os quais os partidos políticos foram extintos e as eleições diretas, suspensas.

“Mais de 8.000 indígenas e pelo menos 434 suspeitos de serem dissidentes políticos foram mortos ou desapareceram forçadamente. Estima-se também que dezenas de milhares de pessoas foram arbitrariamente detidas e/ou torturadas”, afirma o texto divulgado nesta tarde. “No entanto, uma lei de anistia promulgada pela ditadura militar impediu a responsabilização pelos abusos”, lembra o comunicado.

Além da publicação do documento, a missão diplomática do Brasil nas Nações Unidas foi contatada pelo órgão, ligado ao Alto Comissariado dos Direitos Humanos, com sede em Genebra. À RFI, Fabián Salvioli se disse “muito surpreso” e “preocupado” com as declarações de Bolsonaro sobre o assunto, e ressaltou que, enquanto chefe de Estado, ele tem “obrigações”.

Leia abaixo a entrevista completa:

RFI Brasil: Qual foi a sua reação ao tomar conhecimento das declarações de Bolsonaro?

Fabián Salvioli: Fiquei sabendo das declarações e fiquei muito surpreso com elas, vindas de um presidente de um país democrático. Celebrar um golpe de Estado é um pouco incompreensível, em primeiro lugar, mas é mais grave se consideramos que este golpe de Estado instalou um regime que perpetrou graves e massivas violações dos direitos humanos, constatadas pelo próprio Estado brasileiro.

O relatório da Comissão da Verdade é muito claro em relação a isso, assim como as sentenças da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. É muito preocupante que o presidente Bolsonaro possa celebrar ou abrir a porta para uma celebração de um golpe de Estado responsável por torturas, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.

Bolsonaro nunca escondeu ser a favor do regime militar, mas agora ele é presidente do país. Isso muda tudo?

Sim, o papel de chefe de Estado engendra obrigações. Cada um e cada uma podem ter as suas opiniões pessoais sobre o golpe de Estado e sua posição política. Isso é uma questão. Mas enquanto presidente da República, é de uma gravidade inaceitável, porque tratam-se de declarações oficiais do Estado que permitem o cometimento de fatos gravíssimos. Na realidade, seria obrigação dos estados fazer investigações, identificar responsáveis e reparar as vítimas integralmente. São obrigações que ainda não foram cumpridas pelo Estado.

Bolsonaro e vários de seus aliados defendem até uma revisão dos livros de história sobre o período, com o argumento de que os historiadores escreveram a ditadura sob uma perspectiva de esquerda. Essa tentativa de reescrever a história da ditadura aconteceu em outros países latino-americanos?

Sim, sempre houve opiniões no sentido de gerar um recuo na história. Mas essas opiniões não têm nenhum apoio que possamos considerar sério. Há relatórios da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, há relatórios das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e da situação na época [da ditadura], há também as sentenças da Corte Interamericana dos Direitos Humanos, além do relatório da Comissão da Verdade do Brasil. O que mais precisa? Isso não é um problema de direita ou de esquerda. É tortura, desaparecimentos e execuções extrajudiciais, e isso é inaceitável.

Tendo em vista os engajamentos do Brasil junto à ONU, inclusive no Alto Comissariado de Direitos Humanos, a atitude de Bolsonaro pode ter implicações?

Sim, é um Estado que ratificou instrumentos de proteção dos direitos humanos e deve não apenas transmitir relatórios periódicos ao Conselho de Direitos Humanos da ONU como aos órgãos que promovem a verdade, a exemplo dos comitês de direitos humanos e contra a tortura. Imagino que esses comitês vão observar com preocupação a esse tipo de declaração e serão objeto de debates públicos durante a próxima apresentação do Brasil diante desses dois órgãos.

Já enviei uma carta de alegações à missão diplomática do Estado brasileiro e um comunicado foi publicado ainda nesta sexta-feira. O comunicado lembra as conclusões da Comissão Nacional da Verdade do Brasil. Por exemplo, que mais de 8.000 indígenas sofreram violações dos direitos humanos, quase 450 dissidentes políticos foram executados ou desapareceram. Fazer apologia a esse tipo de coisa é algo insustentável.

Essa postura de Bolsonaro gera consequências junto à comunidade internacional? Pode isolar o país, já que o respeito aos direitos humanos e a não apologia a atrocidades como mortes e desaparecimentos políticos costumam ser condições para um país ser respeitado enquanto interlocutor, nas questões internacionais?

Sim, absolutamente. O Brasil sempre se comprometeu em compromissos internacionais nesse sentido. A diplomacia do Brasil sempre foi muito séria. Mas vemos um recuo, um recuo evidente e com consequências muito graves.

Espero que o presidente da República vá refletir e vá proibir todo o tipo de celebração de um golpe de Estado, enquanto presidente democrático. Mas também espero que ele condene os crimes cometidos pelo Estado, porque ele tem responsabilidades que não podem ser delegadas.

JUÍZA PROÍBE BOLSONARO DE COMEMORAR GOLPE DE 1964

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Juíza Ivani Silva da Luz proibiu nesta sexta-feira, 29, o presidente Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964 no próximo domingo, 31; "Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada, que atendeu a pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União

247 - Decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) que o Jair Bolsonaro e seus auxiliares comemorem o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

A magistrada atendeu a pedido de liminar da Defensoria Pública da União, que argumentou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

"Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica", decidiu a magistrada, de acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo.

Leia também reportagem da Agência Reuters sobre o assunto:

Comando Militar do Planalto rememora golpe de 1964 como "momento cívico-militar"

Depois de quase uma década sem comemorações, o golpe de Estado de 1964 voltou a ser relembrado em Brasília nesta sexta-feira, em uma cerimônia de meia hora, no Comando Militar do Planalto, com a presença do comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e outras autoridades militares.

Apesar da recomendação do Ministério Público Federal para que o golpe de 1964 não fosse comemorado, o Exército decidiu seguir a determinação do presidente Jair Bolsonaro, e “rememorou” os 55 anos do golpe, tratado na cerimônia como um “momento cívico-militar”.


Em meio a reações até mesmo judiciais contra a comemoração ao golpe, a ordem do dia preparada pelo Ministério da Defesa, lida na cerimônia, fala em lições aprendidas, transição para a democracia e atribuiu o golpe de Estado a uma resposta das Forças Armadas aos anseios da população à época, mas evita glorificar o período militar.

“O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no país. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo” diz o texto assinado pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

O texto inicia com a mesma defesa que Bolsonaro faz do golpe, a versão de que, na verdade, os militares estariam defendendo a democracia. Lembra que o Congresso declarou vaga a Presidência da República em 2 de abril —dois dias depois, portanto, da data usada pelos militares para comemorar o que chamam de revolução— e que o general Castelo Branco foi eleito presidente em escolha indireta pelo Congresso no dia 11 do mesmo mês.


Entre 31 de março e 2 de abril, a movimentação dos militares levou à derrubada do presidente João Goulart, que se viu forçado a deixar o país. Mas o Congresso declarou vaga a Presidência quando Jango, como era conhecido o então presidente, ainda estava no Brasil.

O texto preparado pelo Ministério da Defesa, indiretamente, reconhece a existência de um período de exceção durante os 21 anos em que os militares estiveram no poder —algo sempre negado por Bolsonaro— ao reconhecer que em 1979 iniciou-se uma transição para a democracia e que os anos anteriores foram “tempos difíceis”.

“Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a história foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”, diz a ordem do dia.

A opção por uma ordem do dia única, assinada pelo ministro da Defesa, teria sido para evitar arroubos em textos preparados por comandantes locais que poderia agravar ainda mais a reação à determinação de Bolsonaro.

Desde 2011, quando a então presidente Dilma Rousseff — presa e torturada pela ditadura militar — determinou que o golpe de 1964 não fosse citado nas ordens do dia em 31 de março, as Forças Armadas deixaram de lado a citação. Este ano, no entanto, Bolsonaro determinou a comemoração. Depois, frente às reações, mesmo entre os militares, trocou o comemorar por rememorar 1964.

Bolsonaro, defensor da ditadura militar, fez sua própria comemoração do período, ao participar da cerimônia de troca da bandeira em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. O presidente não deu declarações.

Bolsonaro cai ou não cai? Veja análise política do Blog do Esmael (vídeo)

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por Esmael Morais


O Blog do Esmael publicou uma breve análise política da semana abarcando os principais acontecimentos. Assista abaixo.
Como não poderia ser diferente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) é a principal estrela dos comentários deste site.

Atrapalhado ou não, em Brasília já se sente cheiro de enxofre no ar. A ponto de a revista britânica, por exemplo, apostar numa curta duração do governo Bolsonaro e sugerir o vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB) para concluir a maldade contra o povo brasileiro.

Assista ao vídeo:

CERVEJA CARIOCA DISPENSA CONSUMIDORES QUE COMEMORARÃO O GOLPE DE 64.

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Embora a propaganda tenha sido parodiada nas redes sociais, dificultando a confirmação de que a cerveja Rio Carioca teria impresso a frase contra o golpe de 1964, a impressão do jornal O Dia não deixou dúvidas. De forma consciente, a empresa pede que se o consumidor for comemorar o golpe de 64, que não compre Rio Carioca.

A postura louvável serviu, além de propaganda paga em jornais, de propaganda espontânea que rodou gratuitamente as time lines de todo o Brasil.

A atitude mostra como a “ideia” de Bolsonaro em comemorar o golpe de 1964 foi muito mal recebida em diversos setores da sociedade, até mesmo, daqueles que votaram nele.

Arthur, neto de Lula, não morreu de meningite meningogócica

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O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que o neto do ex-presidente Lula, Arthur Lula da Silva, de 7 anos, filho de Marlene Araujo Lula da Silva e Sandro Luís Lula da Silva, que faleceu no dia 1 de março não morreu de meningite meningogócica, conforme divulgado pelo Hospital Bartira, do grupo D’Or, em Santo André.

O deputado entrou com requerimento de informações ao hospital no dia do falecimento por conta do vazamento do óbito de Arthur, que morreu as 12h11 e cuja morte informando que a causa era a meningite foi divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois de O Globo às 12h20 em seu blogue.

Na ocasião este blogue registou este fato com indignação. Entre outros familiares, Sandro, o pai do Arthur, soube da morte do filho pela matéria de Ancelmo Gois, segundo Padilha.

Num primeiro momento a intenção de Padilha com os requerimentos encaminhados ao hospital e ao Conselho Regional de Medicina era apurar o vazamento.

Mas, no velório, conversando com familiares, o deputado ficou sabendo de detalhes da morte de Arthur e que a família tinha dúvidas em relação ao diagnóstico.

Segundo uma médica amiga da família que acompanhara o caso, a tomografia de Arthur estava normal, não havia sinal de meningite. E o líquido cefalorraquidiano (LCR) ou líquor, também não tinha registrado a bactéria.

Padilha que é médico e especialista em infectologia pela USP ponderou na ocasião que há casos em que a meningite se dá de forma generalizada. Mas mesmo assim solicitou ao hospital que fizesse o diagnóstico completo do caso no Instituto Adolfo Lutz.

Os diagnósticos foram feitos e na sexta feira (8/3) após o carnaval os resultados ficaram prontos. “O Arthur não morreu de meningite meningogócica. Não posso dizer do que ele morreu, porque a divulgação disso é uma decisão da família. Mas posso afirmar do que não foi. O agente etiológico não é o meningococo”, disse Padilha.

Na segunda-feira (11/3) tanto o hospital quanto a secretaria de Saúde de Santo André foram avisados pelo Adolfo Lutz e desde essa data não divulgaram a informação. A alegação de agora é que quem tem que divulgar é a família. Na ocasião da morte de Arthur a matéria saiu em O Globo nove minutos depois que ele entrou em óbito.

“Há dois crimes bastante graves. Primeiro o vazamento da morte do Arthur para a imprensa e a divulgação da causa que se comprovou falsa. O segundo é que houve pânico por conta de ser uma doença altamente contagiosa. Na escola do Arthur, no bairro, na cidade e em todo o Brasil muita gente saiu correndo atrás de uma vacina que hoje custa mais de 1 mil reais. E isso podia ter sido evitado”, explica Padilha.

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo também sabe desde o dia 11/3 que a causa morte de Arthur foi outra, mas também não divulga a informação porque considera que essa é uma obrigação da Secretaria de Saúde de Santo André.

Fórum vai procurar as assessoria de imprensa das secretarias de Saúde de Santo André e do Estado de São Paulo e do hospital para atualização que será realizada em breve desta matéria.

Veja aqui os requerimentos de Padilha ao hospital e à Secretaria Municipal de Saúde.

Procuradores defendem no STF acordo bilionário da Fundação Lava Jato

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por Esmael Morais


A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato no Paraná enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação a favor do acordo feito com a Petrobras e o governo dos Estados Unidos que previa a criação de uma fundação privada com R$ 2,5 bilhões da estatal.

No ofício, o procurador Deltan Dallagnol e sua equipe defendem a legalidade do acordo e juram que o MPF não assumiu papel na gestão dos R$ 2,5 bilhões.

“Não há, portanto, no texto do acordo, qualquer previsão que disponha sobre eventual gestão dos recursos por membros do Ministério Público ou de qualquer recebimento de recursos por parte dos membros do Ministério Público”, diz a manifestação.

No dia 15 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa e determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba. Além disso, submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Na ocasião, Moraes afirmou que os procuradores “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.

O ministro também salientou que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.

O caso ainda será analisado definitivamente pelo plenário do Supremo, mas a data ainda não foi definida.

Com informações da Agência Brasil e Folha

EUA pagam hotel e passagem para juízes brasileiros, mostra Nassif

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A magistratura brasileira, definitivamente, perdeu a vergonha e num sentido pior do que o daquele desembargador que apareceu ao lado do cantor Leonardo  dizendo que “ele segura e eu como”.
Luiz Nassif, no GGN, reproduz o edital 18/2019, da Associação de Juízes Federais, convidando magistrados para um “Seminário sobre Delitos de Informática e Evidências Eletrônicas” organizado pelo Departamento de Justiça, o equivalente ao Ministério da Justiça dos Estados Unidos.
O governo americano, preste atenção, pagará passagem, hotel, transporte e alimentação para Suas Excelências, durante três dias, em São Paulo, de seis a oito de maio, dias úteis e, em tese, de trabalho. Mas vão ganhar diárias, também, que maravilha!
A turma do governo norte-americano, como comprova a “bolada” repassada à “Fundação Lava Jato” do Deltan Dallagnol, não anda nada avarenta quando se trata de arranjar estes “bocões” para o Judiciário brasileiro.
Claro, sem nenhum interesse. Afinal, “americano é tão bonzinho”, não é?
Bem, eles estão cuidando do lado deles, mas é estarrecedor que não sobre aos nossos mui bem pagos desembargadores vergonha na cara para não aceitarem serem pagos por um governo estrangeiro, dentro do território nacional.

Juíza federal proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 64: Fere o princípio da legalidade

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Magistrada atendeu pedido da DPU e proíbe atos pelos 55 anos do início do regime. Militares celebraram de manhã


A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira (29/3) atos em comemoração ao golpe de 64. A decisão é da juíza federal Ivani da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, e foi tomada após o presidente Jair Bolsonaro recomendar ao Ministério da Defesa que promova as devidas festividades para celebrar os 55 anos do ato que marco o início da ditadura militar no país. (leia a íntegra da decisão)

Luz concedeu liminar requerida pela Defensoria Pública da União.

Segundo a magistrada, a Administração Pública, jungida ao princípio da legalidade, não deve estabelecer celebração de data sem a previsão expressa em Lei, previamente debatida e aprovada pelo Congresso Nacional. Na prática, várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento para hoje, sendo que a data é celebrada no domingo.

“O ato impugnado contraria, ainda, o princípio da legalidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, eis que a Lei nº 12.345/2010 estabelece que a proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei (art. 4º), acompanhado de comprovação da realização de consultas ou audiências públicas (art. 2º), segundo critério de alta significação para os diferentes segmentos que compõem a sociedade brasileira (art. 1º)”, escreveu a magistrada.

Em 31 de março de 1964, o golpe militar depôs o então presidente João Goulart, iniciando-se uma ditadura que durou 21 anos, sem eleição direta para presidente.

Na segunda, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciou que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos golpe.

“O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou Rêgo Barros.

Após reações em diversas frentes, Bolsonaro mudou o tom. “Não foi comemorar, foi rememorar, rever o que está errado, o que está certo e usar isso para o bem do Brasil no futuro”, disse o presidente nessa quinta.

Na avaliação da magistrada, o ato administrativo impugnado, não é compatível com o processo de reconstrução democrática promovida pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e pela Constituição Federal de 1988.

Luz afirma que a medida afasta-se do ideário de reconciliação da sociedade, da qual é expressão a concessão de anistia e o julgamento de improcedência da ADPF 153, quando o Supremo Tribunal Federal recusou pedido de revisão da Lei nº 6.683/1979, mantendo ampla e irrestrita anistia aos crimes comuns, de qualquer natureza, quando conexos com crimes políticos ou praticados por motivação política.

“De embates políticos-ideológicos de resistência democrática e reconquista do Estado de direito, culminados na promulgação da Constituição Federal de 1998, espera-se concórdia, serenidade e equilíbrio das instituições, cujos esforços devem estar inclinados à superação dos grandes desafios da nação, para realização dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art. 3º, da CF/88)”, diz a magistrada.

“Nesse ponto, ressalte-se que a alusão comemorativa ao 31 de março de 1964 contraria, também, a ordem de manter a educação contínua em direitos humanos, como instrumento de garantia de não repetição, estabelecida em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Gomes Lund e Outros”, completou.

Para Luz, afirma que sobressai o direito fundamental à memória e à verdade, na sua acepção difusa, com vistas a não repetição de violações contra a integridade da humanidade, preservando a geração presente e as futuras do retrocesso a Estados de exceção.

“O reconhecimento do caráter autoritário do regime sucedido pela Constituição Federal de 1988 pode ser observado, inclusive, no art. 8º dos Atos de Disposições Constitucionais Transitórias, o qual concedeu anistia aos que “foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares”.

Segundo a Defensoria Pública da União, “a postura do Presidente da República viola sua atribuição como Chefe de Governo – uma vez que atenta contra a moralidade administrativa – mas, também, viola sua atribuição como Chefe de Estado, já que o Brasil se comprometeu com o sistema regional interamericano, desrespeitando o princípio da prevalência dos direitos humanos”.

De acordo com a ação, “permitir que as comemorações anunciadas pelo Poder Executivo ocorram fere, frontalmente, o direito à memória e à verdade, especialmente em sua função de prevenção. Isto é: permitir que condutas exaltem tal período negro de nossa história nacional violam nossa memória
coletiva e estimulam que novos golpes e rupturas democráticas ocorram, o atenta contra a Democracia e contra o Estado Democrático de Direito”.

Para os defensores, eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição.

“Diante do alarmante quadro de violação de direitos humanos, em especial, violação aos princípios constitucionais e outros aos quais o Brasil aderiu no cenário internacional, não resta outra medida senão solicitar ao Poder Judiciário que interfira, exercendo sua função constitucional e seu papel maior no Estado Democrático de Direito”.







Juíza proíbe governo Bolsonaro de comemorar golpe de 1964


BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu nesta sexta (29) o governo de Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 no próximo domingo (31).

Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

“Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, decidiu a magistrada.

Ela determinou que a Defesa seja intimada da ordem. No início da semana, Bolsonaro havia determinado à pasta que o golpe fosse comemorado nos quartéis.

Na prática, várias unidades militares anteciparam as celebrações ao movimento golpista para esta sexta (29), já que o aniversário cairá no domingo.

Relembrar é preciso. Era 1984.

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Comício das Diretas Já na Praça da Sé, em São Paulo


POR EUGÊNIO ARAGÃO, ex-ministro da Justiça 

Era 1984.

As ruas se enchiam de gente a se manifestar por eleições diretas para presidente da República. Na Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, mais de um milhão de pessoas se aglomeravam em frente do palco armado, com as presenças de Ulysses Guimarães, Lula, Tancredo Neves e Leonel Brizola, dentre muitos outros atores políticos.

Os atos contavam com apoio da OAB e da ABI, assim como uma variedade de outras entidades civis, unânimes em exigir o fim da ditadura militar.

O regime dava suas últimas suspiradas, admitindo, já, que o próximo presidente não vestisse farda. No enfraquecido partido da situação, o PDS, engalfinhavam-de dois grupos: um, oficialista, queria Mário Andreazza como candidato e contava com o apoio da cúpula do governo; outro queria Paulo Maluf, um rebelde que, desafiando os militares, conseguia cada vez mais adesões nas hostes situacionistas.

É claro que o PDS se debatia, fechando questão na escolha do presidente por via indireta, através do colégio eleitoral. A oposição militava pelas diretas já, alguns com mais sinceridade do que outros na demanda.


O Congresso Nacional estava por votar emenda constitucional de autoria do deputado mato-grossense Dante de Oliveira, que reinstituía eleição direta para presidente da República.

Na reação ao grito libertário das massas, prospectivas viúvas da ditadura que respirava por aparelhos confeccionavam bombas, para enviá-las por correio a entidades e personalidades. Foi assim que Dona Lyda Monteiro da Silva, secretária do presidente da OAB-RJ, foi covardemente assassinada ao abrir o envelope destinado ao advogado Haddock Lobo, que presidia a seccional. Os terroristas do submundo do regime também incendiavam bancas de jornais que vendessem produtos da imprensa alternativa.

Em Brasília, com medo do povo, o regime decretava medidas de emergência para a votação da emenda Dante de Oliveira. Nomeou-se o general Newton Cruz, chefe da agência central do SNI e a quem se atribui suposta participação no sequestro e morte do jornalista Alexandre von Baumgarten, de sua esposa e de um barqueiro, para coordenar a aplicação das medidas decretadas.

Newton Cruz era um boçal, bem no estilo do atual presidente Jair Bolsonaro. Os brasilienses resolveram enfrentar a repressão da emergência com buzinaços na Esplanada dos Ministérios e em outras vias públicas. O general se irritou e foi pessoalmente enfrentar os motoristas topetudos, com chicotinho de cavalgar em mão. Batia nos carros ao meio do trânsito, enquanto outros buzinavam em suas costas. Newton Cruz pulava ridículo entre os carros, com fúria, sendo motivo de chacota de todos.

A Emenda Dante de Oliveira não foi aprovada e, no colégio eleitoral, Tancredo Neves foi o candidato de consenso da oposição e contou, também, com o voto daqueles governistas que se recusavam a votar em Paulo Maluf, candidato do PDS que, na convenção partidária, derrotara Mário Andreazza.

Assim é que a oposição venceu, para desgosto do último presidente-general, João Figueiredo. No pacto oposicionista, contra a vontade do regime, o senador José Sarney, que até poucas semanas antes presidia o PDS, formou chapa com o vencedor Tancredo Neves, sendo escolhido seu vice-presidente.

Foi este o melancólico fim da ditadura militar, derrotada por seus próprios quadros políticos, incapazes de enxergar o esgotamento do regime, com uma inflação que chegaria a 225,9% ao ano em fevereiro de 1985.

A maioria dos eleitores de hoje, muito jovens, não viveram esses fatos e boa parte deles, talvez por desconhecimento, bate palmas para os que agora, por oportunismo ou por ódio insano à democracia, querem homenagear a ditadura militar.

É importante lembrar-lhes que o regime morreu porque os brasileiros ficaram fartos dele, passaram a ter repulsa por militares que sequestravam, torturavam e matavam, como fizeram, por último, com Manoel Fiel Filho e Vladimir Herzog.

A cidadania recusou a submissão e desafiou o autoritarismo. No movimento estudantil, lembrava-se da covardia do sumiço de Honestino Guimarães. Os advogados cerraram fileiras contra a invasão da sede da OAB no Distrito Federal a mando do alucinado Newton Cruz.

Mesmo com suas medidas de emergência, multidões ocuparam a laje do Congresso Nacional no dia da votação da Emenda Dante de Oliveira e no dia da sessão do colégio eleitoral. O regime estava completamente desmoralizado por conta de sua truculência e sua incompetência.

A democracia que então se buscava reconquistar viria a trilhar um caminho tortuoso para sua construção. A democracia é assim: sempre inacabada, sempre imperfeita, mas sempre alimentada pelo desejo insaciável por direitos e liberdade.

Nunca é completa, nunca é ideal, mas é, com todos os seus erros e acertos, a melhor via para o progresso, para a inclusão social e para o respeito ao direito de todos conviverem em paz e com dignidade.

Querer, hoje, voltar ao passado tenebroso que superamos com tanta bravura é ir na contramão da civilização, da história e, sobretudo, do respeito a nós mesmos e da autoestima do povo brasileiro.

Olavo de Carvalho toma enquadrada na Justiça: “Não afronte a civilidade”.

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 Por Vinícius Segalla


​Olavo de Carvalho

POR VINÍCIUS SEGALLA

A Justiça cansou. A boçalidade perdeu sua vez.

É isso o que se depreende dos autos do processo 1000250-02.2019.8.26.0050, que corre na 2ª Vara Criminal – Foro Central da Barra Funda -, em São Paulo.

Nele, o escritor Olavo de Carvalho processa o filósofo e professor da da Universidade Federal da Bahia Daniel Tourinho Peres.

Na ação penal, o escritor e guru do governo Jair Bolsonaro acusa o filósofo da UFBA de calúnia e difamação.

Ocorre que, no processo, é o próprio Olavo – por meio de seu advogado – quem ofende, com palavras chulas e agressivas, o professor Tourinho Peres.

É de tal maneira descabida a peça processual apresentada por Olavo à Justiça de São Paulo que a magistrada Daniela Martins de Castro Mariani Cavallanti, responsável pelo julgamento, se viu obrigada a tomar uma medida que raramente se vê nos tribunais: ela ordenou que Olavo de Carvalho se comportasse direito perante à Justiça.

Mandou ele começar o processo todo de novo, dessa vez sem usar ofensas e termos indevidos.

Disse, por fim, que deixa disponível ao professor da UFBA todas as ofensas que sofreu de Olavo neste processo, caso queira ele próprio processar o guru de Bolsonaro.

Veja o que escreveu a magistrada:

“Verifica-se a existência na peça inicial de palavras que afrontam às regras processuais relacionadas à linguagem cortês, civilizada e urbana. Intime-se o advogado constituído pelo querelante, o Dr.Francisco Carlos Cabrera de Oliveira, a excluir ou substituir expressões ofensivas da queixa-crime ofertada, tais como:

(i) “delinquente travestido”;

(ii) “caso de possível esquizofrenia”;

(iii) “cabeça incauta ou doente”;

(iv) “narrado pelo idiota”;

(v) “apenas discorre o bestial”;

(vi) “jargão que alguns nojentos 

(vii) “por canalhice própria”;

(viii) “este desqualificado”;

(ix) “canalhas, canalhas e canalhas”.

Sim, é difícil de acreditar, mas, sabe-se lá por que, Olavo decidiu processar alguém por injúria fazendo ele mesmo uso de inúmeras injúrias para tanto.

Veja, abaixo, alguns dos trechos da peça processual de Olavo, considerada incivilizada pela Justiça. Há muitos erros de português.

Todos constam no documento original e são aqui apenas transcritos.

“Assim, qualquer cidadão com um intelecto mediano, percebe de forma límpida que este desqualificado, militante, ou incauta, em tese, que assinou a matéria supracitada, terá que provar os fatos, ou seja, que o QUERELADO disse as palavras descritas nas mesmas disposições e que suas interpretações estão equivocadas.

Atingindo ainda, por via transversa, a Honra de Autoridades constituídas pelo Nobre Povo Brasileiro, vide inteligência de todo o contido na matéria. Como aceitar isso de um Professor Universitário, pois, em tese, mais parece coisa de aluno que não tem apreço ao verdadeiro estudo.

Muito nos preocupa o nível de alunos que estaremos formando, tomando como base este tipo de Professor, que com todo respeito: não sabe interpretar um texto de baixa complexidade. Por isso que estamos nos últimos lugares nos quadros mundiais da educação.”

(…) “O Mestre Olavo quando interpretou certos aspectos de Kant, não menosprezou o QUERELADO, se quer citou seu nome, pois nem o conhece. Agora o QUERELADO por sua vez, exara pelo inteiro teor da matéria, palavras não ditas por Olavo,após faz criticas depreciativa ao seu trabalho, tudo isso, por canalhice própria, ou, a mando de terceiros, em tese.” (…)

“O delinqüente travestido de Colunista, em tese, escuta aulas inteiras na internet, algumas duram mais de uma hora, a respeito de diversos temas e, ao seu bel prazer: interpreta da forma que lhe aprouver. Ora, ora, a que ponto chegamos isso não é liberdade de expressão, isso além de velhacaria, é crime, em tese, pois ao inserir e retirar frases e palavras do contexto, apenas desenforma a população.” (…)

“Nada mais surreal que: inventar que fulano disse uma coisa, que todos sabemos que não disse para depois interpretar a sua maneira fatos inexistentes. Sem duvida é um caso de possível esquizofrenia, ou mercancia, em tese.”

Estes são apenas alguns exemplos. Chega a ser chocante.

De qualquer forma, a juíza ordenou que Olavo atente para a civilidade no último dia 18.

No dia 20, seu advogado respondeu à Justiça, pedindo desculpas pela impostura, dizendo que agiu “no calor do momento”, e que jamais quis ofender ninguém, já que tanto ele quanto Olavo de Carvalho são “cristãos”.

É ler para crer:

“Em atenção ao r. despacho proferido por Vossa Excelência, este patrono, tendo conversado com o AUTOR (Olavo), data vênia, após o calor das injustas agressões perpetradas pelo RÉU, em tese, onde já se passaram o calor do momento, resolve emendar a exordial, em especial no sentido de atender os requerimentos perpetrados pelo M. M. Juízo, pois tanto este Patrono, como o AUTOR são Cristãos e nunca tiveram a intenção de ofender terceiros, pois as palavras foram colocadas no contexto genérico, as vezes, fazendo alusões a condenados judicialmente como: Lula e outros, bem como produzidas no momento em que o AUTOR estava sendo agredido de forma injusta, ou seja, no calor do momento, vide nexo causal, numa tentativa de repelir a supracitada injusta agressão nas matérias e vídeos veiculadas diversas vezes.”

Olavo de Carvalho pede ainda dez dias extras para enviar uma nova queixa crime, dessa vez – espera-se – feita aos moldes do que exigem as leis do Direito e do bom senso.


Bolsonaro é denunciado pela OAB na ONU por recomendação de comemoração ao golpe de 64

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto Vladmir Herzog querem denunciar o presidente Jair Bolsonaro na ONU por recomendar que os quartéis promovam uma “comemoração adequada” do golpe militar, ocorrido contra a democracia brasileira em 1964. A informação é do jornalista Jamil Chade, em sua coluna no UOL.

Num documento enviado aos relatores das Nações Unidas, as entidades alertam que existe uma “tentativa de modificar a narrativa do golpe de estado de 31 de março de 1964 no Brasil” e que isso ocorreria por meio de “instruções diretas do gabinete do presidente, desconsiderando as atrocidades cometidas”.

O jornalista ainda informa que a queixa enviada em caráter confidencial aponta para as recomendações de Bolsonaro, mas também para entrevistas em que ele nega o caráter ditatorial do regime. “Temos que saber a verdade, não houve ditadura”, disse o presidente.

O texto enviado pela OAB ainda cita o fato de que a mesma mudança de narrativa foi adotada por outros membros do governo, como o chanceler Ernesto Araujo.

Tanto a OAB como o Instituto Herzog consideram que tais atos “cometidos no mais alto nível do estado são violações dos direitos humanos e do direito humanitário”. A carta ainda aponta que usar o cargo para defender e comemorar tais atrocidades constitui “uma violações dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia”.


“A já frágil transição para a democracia no Brasil está sendo confrontada com uma outra ameaça importante por parte do esforço do Gabinete da Presidência por minar a gravidade das violações em massa perpetradas durante o regime.

*Com informações do 247

Como Bolsonaro meteu os militares numa batalha inútil

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Não há conflito, seja briga ou batalha, mais danoso que aquele que é desnecessário.

A decisão da juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibindo as comemorações – ou “rememorações, se assim quer Bolsonaro – dos 55 anos do golpe militar de 1964 foi o corolário de uma pataquada que em nada serviu aos militares, mas que se prestou, isso sim, ao uso político-ideológico das Forças Armadas para a promoção do presidente.

Será que eles próprios, que tanto falam em “guerra psicológica”, em “brasileiro contra brasileiro”, em radicalismo e intolerância como se estes fossem métodos da esquerda, não percebem que Jair Bolsonaro tirou da cartola esta história e a usou para insuflar os grupelhos que o acompanham gritando “intervenção militar”?

Será não vêem que foi ele quem – já num momento difícil, quando tentam emplacar recomposições salariais – colocou as Forças Armadas como ambiciosas de tudo, inclusive do poder civil?

Que aquilo que o presidente fez lhe serve politicamente, porque ele quer o lugar do “prende e arrebenta”, do macho armado, do que resolve na bala, o de promotor da divisão, enquanto nossas Armas querem (ou deveriam querer) o contrário, o de instituições serenas e unânimes, aceitas e reconhecidas por todos?

Se os nossos generais não percebem que Bolsonaro foi, deliberadamente, arrancar cascas de feridas para que elas sangrem, francamente, não percebem mais nada.

Já não duvido disso, diante do fato de terem patrocinado a ascensão de um capitãozinho tosco ao posto de seu comandante supremo.





Governo Bolsonaro é um grande e pesado Titanic

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.Por Luiz Carlos de Oliveira.

(foto marcelo camagro ag brasil e titanic)
Fiquei bastante ansioso para ouvir o discurso de posse de Bolsonaro. O que eu esperava dessa primeira fala aos brasileiros? Que ele dissesse que o Brasil precisava esquecer a campanha eleitoral com todas as suas rusgas e fake news. Que a partir de agora tínhamos que olhar para o futuro, almejar um Brasil grande, de oportunidades para todos.

Que a oposição tivesse firmeza em sua atividade institucional para o aprimoramento da democracia, mas que visse o governo como uma instituição que desejava acertar; que fosse dado um voto de confiança ao novo governo. Que a base aliada se comportasse adequadamente, apoiando as medidas do executivo, sem esquecer, contudo, que o legislativo deve fiscalizar, propor leis, melhorar as matérias enviadas ao Congresso Nacional.

Queria ouvir do presidente eleito que ódios não teriam lugar no Brasil. O novo tempo era de pacificação e diálogo permanente com a sociedade e as instituições democráticas. Que haveria equilíbrio nas indicações dos ministros e ministras, escolhidos pela capacidade de levar adiante todo o ideal de um Brasil mais justo, democrático e desenvolvido.

Que um novo tempo estaria sendo inaugurado. Um tempo em que os interesses dos brasileiros seriam priorizados em detrimento de países estrangeiros ou de grupos políticos e econômicos de dentro e fora do Brasil.

Que a relação com o Congresso Nacional seria levado a um outro nível; o do diálogo, da transparência e do fim do toma-lá-dá-cá.

Fiquei esperando, atento, o aceno de um líder republicano, que não veio. Mas ainda restava uma esperança. Que o que faltou no discurso viesse na prática.

E vieram as nomeações: Damares Alves, pastora de ideias retrógradas e vacilantes, quase sempre pendurada nas goiabeiras teológicas. Ernesto Araújo, um desconhecido capacho dos Estados Unidos que se limitou a ser o ministro reserva, assumindo em seu lugar o deputado Eduardo Bolsonaro. Generais e oficiais das forças armadas, se juntaram ao vice-presidente também general num governo com uma quantidade de milicos nunca vista nem na época da ditadura.

Filhos de Bolsonaro e Olavo de Carvalho se esmeraram nas indicações e veio o colombiano Vélez Rodrigues para o MEC (Ministério da Educação) e junto com ele as trapalhadas e eternos recuos do governo, demissões, mudanças contrariadas. De proposta concreta só a da pastora Iolene Lima, Secretária Executiva do MEC, que indicada, nem assumiu o cargo depois de declarações desastradas sobre Educação baseada na bíblia.

O Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL/MG), logo se viu enrolado em meio a denúncias de desvio de dinheiro da campanha eleitoral, o chamado laranjal do PSL. Pelo mesmo motivo, caiu o coordenador da campanha do presidente, Gustavo Bebianno e ninguém sabe quem afinal foi o responsável pelos desvios de recursos do PSL de Pernambuco, se Bebianno ou se o deputado Luciano Bivar.

Como se não bastasse as denúncias contra o PSL, vieram à tona denúncias que recaem sobre o filho-senador Flávio Bolsonaro e seu ex-chefe de gabinete, Fabrício Queiroz, pego em operação financeira suspeita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Tudo leva a crer que havia uma “rachadinha”, nome que se dá à devolução de dinheiro proveniente de salários de assessores parlamentares. Até uma assessora do então deputado Jair Bolsonaro caiu na ciranda da rachadinha.

No Congresso a base aliada parece estar à deriva, como se fosse o gigante Titanic minutos antes do choque que o levou ao fundo do mar. O Ministro Onyx Lorenzoni, também alvo de denúncias de caixa dois, não consegue desempenhar um papel decisivo de articulação no Congresso. Foi decisivo apenas na eleição da presidência do Senado. Rodrigo Maia estressou com Moro, depois ficou ainda mais bravo com a prisão do sogro, Moreira Franco; ensaiou um rompimento com o governo, mas manteve o equilíbrio.

Enquanto isso, o general Hamilton Mourão corre por fora; Olavo de Carvalho xinga pelo Twitter e Carlos Bolsonaro manda recados em nome do pai nas redes sociais.

Jair Bolsonaro continua o mesmo deputado que durante 28 anos escondeu-se nos porões da Câmara dos Deputados, saindo das sombras somente para achincalhar mulheres, negros, índios e glorificar ditadores e assassinos.

Sinceramente, eu esperava mais do atual presidente.

EM MANIFESTO, SEIS PARTIDOS DA OPOSIÇÃO CONDENAM CELEBRAÇÃO DA DITADURA

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Um manifesto assinado por seis partidos de oposição critica a "desfaçatez" do presidente Jair Bolsonaro de celebrar os 55 anos do golpe militar de 1964; no texto, dirigentes do PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e PCB dizem que não aceitam que qualquer instituição da República "promova o revisionismo histórico e negligencie a verdade dos fatos"; "Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação"; neste sábado, o TRF-1 liberou as comemorações da ditadura

247 - Um manifesto assinado por dirigentes de seis partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, divulgado neste sábado, 30, criticou as comemorações dos 55 anos do golpe militar de 1964, promovido por Bolsonaro. 

"Os partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período", diz o documento, assinado por Gleisi Hoffmann (PT); Luciana Santos (PCdoB); Carlos Lupi (PDT); Carlos Siqueira (PSB); Juliano Medeiros (PSOL) e Edmilson Costa (PCB)


Os dirigentes partidários dizem não aceitar que "qualquer instituição da República" promova o revisionismo histórico e negligencie a verdade dos fatos relacionados à ditadura militar. "Se associam aos atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação", afirmam. 

Neste sábado, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a decisão da primeira instância que proibiu as comemorações do aniversário de 55 anos do golpe de 1964 (leia mais).

Leia, abaixo, o manifesto na íntegra:

Um dia, 21 anos de Ditadura Militar

No dia 1º. de abril de 1964, tropas amotinadas do Exército Brasileiro depõem o presidente constitucional e democraticamente eleito do Brasil, João Goulart. O cargo presidencial foi declarado vago pelo Congresso Nacional ainda em presença do legítimo presidente em território Nacional.

Iniciava-se um regime autoritário que suprimiu liberdades e direitos civis e políticos, massacrou a oposição, perseguiu, sequestrou, torturou, matou e desapareceu com os corpos de militantes da resistência democrática.


Tal como hoje em que as liberdades democráticas estão sob ataque, o golpe militar contou com apoio da coalizão de todos os setores conservadores e reacionários do país.

Soube-se, anos depois, do papel absolutamente decisivo do imperialismo estadunidense, de lideranças políticas, empresariais, midiáticas e eclesiásticas que concorreram para que os setores militares que tomaram a frente do novo regime chegassem a essa intervenção militar que durou mais de 21 anos de autoritarismo.

Os partidos políticos abaixo signatários manifestam sua perplexidade com a desfaçatez com que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, adota como chefe de Estado, ao arrepio da Constituição e da Lei, o discurso de louvação desse regime de exceção que marcou sua atuação como parlamentar e candidato. Repudiam a convocação pelo Presidente da República de atos de desagravo ao regime militar e aos piores algozes da democracia produzidos naquele período.


Não aceitam que qualquer instituição da República promovam o revisionismo histórico e negligenciem a verdade dos fatos que a sociedade brasileira pacientemente veio construindo nos anos de democracia que se sucederam ao regime de exceção, cujo ápice se encontra no relatório da Comissão Nacional da Verdade que concluiu seus trabalhos em 2014.

Assim, os partidos políticos que se expressam nessa nota apoiam os questionamentos formais feitos desses atos do novo Governo pelo Ministério Público Federal, no âmbito do Congresso Nacional e pela sociedade civil brasileira. Se associam aos atos convocados em todo o país pela democracia, pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos e pelo Direito à Memória, à Verdade e a Justiça. Se irmanam às vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação.

E reafirmam seu compromisso de continuar lutando contra os retrocessos sociais, econômicos e culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania da Nação por este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando perante a população por desatinos e provocações como as que se anunciam para o 31 de março e o 1º. de abril de 2019.

Memória, Verdade, Justiça!

Ditadura Nunca Mais

Democracia Já

Brasília, 30 de março de 2019.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Luciana Santos, presidenta nacional do PCdoB

Carlos Luppi, presidente nacional do PDT

Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB

Edmilson Costa, secretário-Geral nacional do PCB

Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL


Ditadura dava injeções para secar o leite de mães presas que amamentavam e abusava sexualmente de mulheres; veja o vídeo

Justiça libera comemoração do golpe de 1964

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Da Folha:

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31).

A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houve “comemorações devidas” da data.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu às 21h35 do mesmo dia e, na manhã deste sábado (30), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, derrubou a liminar.

O pedido original da Defensoria sustentava que quaisquer eventos relacionados ao golpe feriam a memória e a verdade históricas, argumento refutado pela desembargadora. “O Estado Democrático de Direito pressupõe o pluralismo de ideais e projetos”, escreveu, completando que “o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças Armadas”.

A liminar acatava o pedido para que não fosse lida a ordem do dia relativa ao 31 de março, publicada na quarta (27) pelo Ministério da Defesa. O texto não cita o caráter autoritário da ditadura que se seguiu ao golpe, encerrada apenas em 1985, mas coloca o processo em perspectiva histórica e celebra a “volta da democracia” após a anistia de 1979.

Dodge pede que inquérito de Dirceu e filho vá para a Justiça Eleitoral - "...RAQUEL DODGE, DISSE NÃO HAVER PROVAS DE CORRUPÇÃO. ATÉ AGORA, HÁ APENAS INDÍCIOS DE CAIXA DOIS, QUE É UM DELITO ELEITORAL."

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BRASÍLIA — O inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal ( STF ) com base na delação da Odebrecht para investigar o ex-ministro José Dirceu e seu filho, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), deverá ir para a Justiça Eleitoral do Paraná. Em parecer entregue à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse não haver provas de corrupção. Até agora, há apenas indícios de caixa dois, que é um delito eleitoral.

"Da análise dos autos, observa-se que, embora não se possa descartar que as doações apuradas visaram a uma contrapartida, até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido", avaliou Dodge no documento em que pede o envio do inquérito para a Justiça Eleitoral.

Zeca Dirceu é parlamentar e tem foro especial no STF. Mas como a investigação não tem relação com o exercício do mandato, Dodge avalia que cabe à Justiça Eleitoral analisar o caso, conforme decisão tomada pelo próprio STF em maio do ano passado. A decisão de enviar ou não o inquérito para Justiça Eleitoral será do ministro Edson Fachin, relator deste e de outros processos da Lava-Jato na Corte.

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