Apoio a Moro despenca no país

March 26, 2019, 9:15 pm

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Acostumado a ser tratado como autoridade suprema quando atuava na Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro está tendo dificuldades para se mover no outro lado do balcão. De pedra, virou vidraça. Agora, sofre uma derrota após a outra no governo, no Congresso e na opinião pública. E isso é só o começo

Sergio Moro aceitou encarcerar sem provas o maior líder popular da história do país para ganhar um cargo no governo que ajudaria a eleger, topou largar a carreira de juiz federal para virar ministro da Justiça de Bolsonaro. Já deve estar se arrependendo.

A queda da aprovação popular a Bolsonaro e as constantes crises no governo federal após míseros 3 meses de mandato estão arrebentando com o pau-mandado da extrema-direita.

Vejamos alguns dos revezes que Moro sofreu nos últimos tempos.

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas. Não conseguiu

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, Moro tentou impedir investigações da PF, mas não conseguiu

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por ordem de Bolsonaro

Caixa dois

Moro não conseguiu postergar a criminalização de caixa 2

Projeto anticrime

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, travou o pacote anticrime de Moro

Mais humilhante foram as declarações de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que chamou Moro de “funcionário de Bolsonaro” e disse que não fala com ele, só com seu chefe, porque o ex-juiz não entende de política.

Já o governador de Brasília disse que Bolsonaro tampouco entende de Segurança Pública, apesar de o ex-juiz ter engendrado um volumoso projeto “anticrime”

Por conta disso, o pacote “anticrime” de Moro está travado no Congresso e sem data para ser votado

Todos os analistas veem perda de importância de Moro.

A perda de popularidade de Bolsonaro vai causar um grande enfraquecimento de todo o seu governo e na hora em que isso ocorrer haverá uma fila muito grande de gente querendo ir à forra contra o ex-juiz que chegou a encarcerar inocentes para chegar ao poder.

Moro não perde por esperar

Confira a reportagem em vídeo

https://blogdacidadania.com.br/2019/03/apoio-a-moro-despenca-no-pais/

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MAIS DE 400 JURISTAS LANÇAM MANIFESTO AO STJ EM DEFESA DA LIBERDADE DE LULA

March 27, 2019, 1:00 am

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Um manifesto assinado por mais de 400 juristas brasileiros pede aos ministros da 5ª Turma do STJ a liberdade do ex-presidente Lula, preso há quase um ano; o documento destaca que Lula é vítima de injustiça e da violência praticada pelo Estado; "O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser libertado! A grandiosidade política de Lula torna inexorável esse julgamento e a história não perdoará aqueles que, tendo responsabilidade política e jurídica, optaram por não se importar com suas próprias biografias", diz o manifesto, assinado por nomes como Pedro Serrano, Gisele Cittadino, Lenio Streck, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Carol Proner e vários outros

247 - Um manifesto assinado por mais de 400 juristas brasileiros pede a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político desde 7 de abril de 2018, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sem apresentação de provas.

O documento é endereçado aos ministros que integram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. No texto, os juristas destacam que Lula é vítima de uma injustiça e da violência praticada pelo Estado.

"O ex-Presidente Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro só podem ser condenados, perdendo patrimônio e liberdade, se a materialidade do delito estiver fartamente comprovada, a defesa amplamente assegurada, e garantidas todas as regras do devido processo. Não foi isso que aconteceu com Lula. De uma incompreensível condução coercitiva à ilegal divulgação de grampos telefônicos ilegalmente captados, passando por toda sorte de constrangimentos públicos decorrentes de vazamentos seletivos, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva experimenta um calvário que jamais recaiu sobre um político brasileiro", diz o documento.

O manifesto recebeu a assinatura de 464 juristas, advogados e operadores do direito. Entre eles Pedro Serrano, Gisele Cittadino, Lenio Streck, Dalmo Dallari, Fábio Konder Comparato, Carol Proner e Antônio Carlos de Almeida Castro.

Leia, abaixo, o manifesto na íntegra:

Manifesto de Juristas em prol da liberdade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Aos Excelentíssimos Senhores Ministros Integrantes da Quinta Turma do STJ

Dr. Félix Fischer

Dr. Jorge Mussi

Dr. Reynaldo Soares da Fonseca

Dr. Ribeiro Dantas

Desde abril de 2018, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu sua liberdade. Nunca, antes, na história desse país, um ex-Presidente da República, sua família e seus amigos conheceram tamanho sofrimento e a ele reagiram com tanta altivez e confiança na justiça e no processo histórico. O ex-Presidente Lula tem insistido que dispensa a liberdade em prol da dignidade, especialmente quando muitos sugerem que a fuga ou o exílio teriam sido melhores alternativas.

Sabemos que a corrupção é marca comum das sociedades cuja trajetória tem início com as colônias de exploração. Tem sido assim em várias regiões do mundo e não é diferente no Brasil. Como forjar o compromisso do povo com sua terra se as riquezas por ele produzidas não serão investidas na construção e no desenvolvimento de um mundo por todos compartilhado? Nessas circunstâncias, o sentimento de pertencimento a uma comunidade de destino se perde em meio aos caminhos atlânticos por onde escoava nosso patrimônio. Enfrentar hoje a corrupção no Brasil é, portanto, lutar pela dupla possibilidade de que alguns não se sintam excluídos dessa sociedade e que outros não a vejam como sua propriedade. Em outras palavras, nem as camadas populares podem se sentir à margem da comunidade, nem as elites podem agir como predadores, porque, como lembrava Tocqueville, o exemplo que vem do alto costuma se espalhar por todos os espaços sociais.

Luiz Inácio Lula da Silva foi o primeiro presidente brasileiro oriundo das camadas populares e, lamentavelmente, essa pode ser uma das explicações para a sua prisão. A chamada "era Lula" atuou fortemente em dois sentidos distintos, mas, como vimos, complementares, pois construiu um conjunto consistente de políticas públicas voltadas para a inclusão dos mais desfavorecidos, ao mesmo tempo em que inaugurou uma série de instrumentos, políticas, normas e procedimentos voltados para a luta contra a corrupção em todos os níveis de governo. Lula, dessa maneira, revelava o seu compromisso com aquilo que Darcy Ribeiro já descreveu como o "povo brasileiro", sujeito sem o qual não há como se pensar na construção de uma Nação. Incluir, por um lado, e evitar a privatização daquilo que deveria ser exclusivamente público, por outro, foram duas das principais conquistas da "era Lula", base sobre a qual o Brasil pode construir uma comunidade de destino compartilhado.

É absurdo o fato de que o ex-Presidente Lula esteja preso acusado de ter-se apropriado de recursos públicos. Depois de décadas de vida pública e política, de grandes embates sindicais, da construção de uma agremiação partidária, da luta pela reconstrução da democracia no Brasil, e de processos eleitorais disputados, trata-se de um cidadão conhecido, observado e investigado. Nunca, durante décadas, nem mesmo anos após ter deixado a Presidência da República, mudou seu modesto estilo de vida, tanto quanto sua família. Onde estão esses recursos indevidamente apropriados? Em que bancos, nacionais ou estrangeiros, estarão as contas abarrotadas de dinheiro sujo? E o patrimônio amealhado, onde se esconde? Não há registro de apartamento na Europa, nem mesmo de uma mansão no Uruguai. Por que a polícia nunca conseguiu encontrar uma mala, uma pasta ou mesmo uma caixa de uísque repleta de dinheiro?

Uma sentença condenatória é algo terrível se recai sobre um inocente. Não há maior injustiça do que aquela representada por uma decisão ilegal de um dos poderes do Estado sobre um cidadão qualquer. Quando o poder estatal e o monopólio da violência recaem sobre corpos civis, é fundamental que tal decisão seja legal e legítima. O ex-Presidente Lula ou qualquer outro cidadão brasileiro só podem ser condenados, perdendo patrimônio e liberdade, se a materialidade do delito estiver fartamente comprovada, a defesa amplamente assegurada, e garantidas todas as regras do devido processo. Não foi isso que aconteceu com Lula. De uma incompreensível condução coercitiva à ilegal divulgação de grampos telefônicos ilegalmente captados, passando por toda sorte de constrangimentos públicos decorrentes de vazamentos seletivos, o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva experimenta um calvário que jamais recaiu sobre um político brasileiro.

Todos os que vivem nesse país, simpáticos ou não ao ex-Presidente Lula, tinham a mais absoluta certeza da sua condenação. Logo, não foi difícil para o juiz de piso e demais desembargadores na segunda instância recorrerem a interpretações normativas e argumentos inteiramente desapropriados. Apenas como exemplo, podemos citar o adjetivo "formal" que foi, sem a menor cerimônia, adicionado ao conceito de titularidade, ocasião em que o país foi apresentado à mais nova sensação do direito civil: a propriedade de fato. O ex-Presidente Lula não teria a "titularidade formal" do conhecido "triplex", mas foi condenado porque era seu "proprietário de fato". A denúncia do Ministério Público, por sua vez, apontava para propinas que teriam sido recebidas pelo ex-Presidente em troca de vantagens para a OAS em contratos da Petrobras. O juiz, ao contestar os embargos de declaração formulados pela defesa, afirmou que nunca considerou a possibilidade do ex-Presidente Lula ter recebido vantagens indevidas provenientes dos recursos ilicitamente desviados da Petrobras, inaugurando, dessa maneira, uma regra processual que lhe permite condenar com base em algo que não estava presente na denúncia. Outras irregularidades da sentença poderiam ser aqui mencionadas, como o já quase clássico "ato de ofício indeterminado". No âmbito da segunda instância, como se admitir que os desembargadores do TRF-4 possam afirmar que "não é razoável exigir-se isenção dos procuradores da República, que promovem a ação penal"? Como conviver com um Ministério Público que não pretende ser apenas "parte processual ou "parte-imparcial", mas "parte-mesmo", ou seja, acredita que deve atuar como se fosse um grande escritório de advocacia de "defesa social", autorizado a agir estrategicamente para obter resultados pré-determinados? Mas talvez seja mais eficaz fazer uma singela pergunta: alguém conhece um jurista de renome, um professor de direito, um pesquisador na área de direito penal ou processo penal, ou um experiente advogado criminalista que tenha dedicado atenção a tais decisões judiciais senão para criticá-las? Ninguém acha estranho a inexistência de um único e bom artigo em defesa das sentenças publicado em qualquer lugar?

Tais sentenças condenatórias cumpriram sua finalidade política: baniram o ex-Presidente Lula das eleições presidenciais. Dentre todas as consequências negativas de tal processo, essa indevida intervenção no espaço público, em um país tão habituado com rupturas institucionais, talvez tenha sido a consequência mais perversa do uso do direito para fins de perseguição política. Outros processos, igualmente descabidos, estão em andamento. A juíza substituta responsável pela sentença condenatória do segundo processo – o caso da reforma no Sítio de Atibaia – copiou os arquivos do juiz anterior, o que já foi demonstrado pela perícia, mencionou um agora inexistente "apartamento", além de ter transformado um único delator em duas pessoas distintas. Pressa? Desatenção? Perseguição? Nada disso importa, pois todo o país tinha, exatamente como no caso anterior, a certeza da condenação.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser libertado! Em qualquer país do mundo cuja democracia esteja consolidada, seria moral e politicamente indefensável que o juiz que o afastou do processo eleitoral, condenando-o à prisão, aceitasse abandonar a carreira de magistrado para ingressar na vida político-partidária, ocupando o cargo de Ministro da Justiça do governo que indiretamente ajudou a eleger.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser libertado! O Brasil precisa reconstruir sua vida política na normalidade democrática e essa prisão se constitui numa mancha autoritária incompatível com o respeito ao papel da oposição numa sociedade comprometida com a liberdade política.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser libertado! São ingênuos aqueles que acreditam que podem enterrar na prisão, junto com Lula, os anseios dos cidadãos e dos movimentos sociais por uma sociedade menos desigual.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser libertado! Porque não foi definitivamente condenado, não existe trânsito em julgado da decisão e tampouco uma situação de perigo a justificar uma prisão cautelar. Ele está preso por conta de inconstitucional e inconvencional execução antecipada da pena, um dos maiores equívocos decisórios cometidos na história do STF e que deve ser corrigido.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa ser libertado! Os julgamentos históricos acontecem mais cedo ou mais tarde. A grandiosidade política de Lula torna inexorável esse julgamento e a história não perdoará aqueles que, tendo responsabilidade política e jurídica, optaram por não se importar com suas próprias biografias.

Pedro Serrano

Gisele Cittadino

Lenio Streck

Dalmo de Abreu Dallari

Fábio Konder Comparato

Juarez Tavares

Juarez Cirino dos Santos

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

Aury Lopes Junior

Ney Strozake

José Eduardo Cardozo

Marco Aurélio Carvalho

Carol Proner

Antonio Carlos de Almeida Castro – Kakay

Gilberto Bercovici

Alberto Zacharias Toron

Marcelo Cattoni

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima

Ricardo Lodi

Aldo Arantes

Beatriz Vargas Ramos

Tânia Oliveira

Rosa Maria Cardoso da Cunha

João Ricardo Wanderley Dornelles

Eleonora Nacif

Leonardo Isaac Yarochewsky

Juliana Neuenschwander

Pedro Dallari

Pietro Alarcon

Marcelo Nobre

Sueli Gandolfi Dallari

Fernando Augusto Fernandes

Maria Luiza Quaresma Tonelli

Cesar Pimentel

Kenarik Boujikian

Luis Carlos Moro

Mauro Menezes

Wilson Ramos Filho

Roberto Podval

Flávio Crocce Caetano

Ana Amélia Mascarenhas Camargos

Marcio Tenenbaum

Roberto Tardelli

Vitor Marques

Magda Biavaschi

Leocir Costa Rosa

Vera Lúcia Santana Araújo

Marília Lomanto

Nasser Ahmad Allan

Fabio de Carvalho Leite

Prudente José Silveira Melo

Thiago Duarte

Rivadavio Guassú

Yanne Teles

Marisa Barbato

Silvia Burmeister

Renata Deiró

Eduardo Correa

Aldimar de Assis

José Carlos Moreira da Silva Filho

Veronic Chaves Salustiano

Érica Meireles de Oliveira

Elzamara de Carvalho

Maria Luiza Bierrenbach

Francisco de Guimaraens

Regina Coeli Lisboa Soares

Tiago Botelho

Claudia Barbosa

Antonio Gomes Moreira Maués

Adalberto Cordeiro Rocha

Adelaide Albergaria Pereira Gomes

Aderson Bussinger Carvalho

Adilene Ramos Sousa

Adinaelson Quinto Amparo

Adriana Ancona de Faria

Adriana de França

Adriano Padilha dos Santos

Agostinho Ramalho Marques Neto

Alexandre Bernardino Costa

Alexandre Guedes

Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos

Alexandre Martins

Alexandre O'Donnell Mallet

Alexandre Tortorella Mandl

Alfredo Luiz Bonardo

Aline Carla Lopes Belloti

Aline Cristina Braghini

Aline Moreira

Aline Tortelli

Ana Carolina Lima

Ana Lia Gomes Pereira

Ana Lúcia Dantas Souza Aguiar

Ana Luísa Palmisciano

Ana Maria P. S. Bonardo

Ana Marta Wolpe

Ana Paula Fritsch Perazolo Custodio

Ana Paula Jorge

Ana Paula Magalhães

Anderson Bezerra Lopes

Anderson Leonardo Cunha de Jesus

André Karam Trindade

André Melges Martins

André Passos

André Ricardo Lopes da Silva

Andrea de Souza Cibulka

Andrew Toshio Hayama

Andrey Rondon Soares

Angélica Vieira Nery

Angelita da Rosa

Anna Borba Taboas

Anna Candida Serrano

Anne Alves

Anne Karole S. Fontenelle de Britto

Antônia Mara Vieira Loguercio

Antonio Aureliano de Oliveira

Antônio Carlos S. Maineri

Antonio Eduardo Ramires Santoro

Antônio Fernando Rites do Sacramento

Antônio Itamar Palma Nogueira Filho

Antonio José de Sousa Gomes

Antonio Pedro Melchior

Antônio Vicente Martins

Arlene Batista Cunha

Aroldo Joaquim Camillo Filho

Benedito de Paula Bizerril

Berenice Araújo Portela

Bergson Luis Bizerril de Bizerril

Berna Ignus Barros Batista de Azevedo

Breno de Carvalho Monteiro

Bruna de Sillos

Bruna Menezes Carmo

Bruno Felipe Alves de Lima

Bruno Moura Castro

Bruno Salles Ribeiro

Camila Morais Gonçalves

Cândido Dortas de Araújo

Carina Caldas Quintão Albino

Carina Sedrez

Carla Tatiane Azevedo dos Santos

Carlos Alberto Duarte

Carlos Eduardo Soares de Freitas

Carlos Henrique de Carvalho

Carlos Roberto de Araújo

Carmen Da Costa Barros

Cassandra Maria Arcoverde e Assunção

Celeste Maria Gama Melão

César Augusto Monte Gobbo

César Caputo Guimarães

Christianne Gontijo

Christianne Moreira Moraes Gurgel

Claudia Barbosa

Claudia Caroline Nunes da Costa

Cláudia Regina Gozzi

Claudia Zuccolotto

Claudio Carvalho

Claudio Soares de Oliveira Ferreira

Cleber Pereira Leite Coutinho

Cleber Rezende

Cleide de Oliveira Lemos

Cleidivaldo de Almeida Sacramento

Cleiton Leite Coutinho

Clériston Cavalcante Macedo

Conrado Almeida Correa Gontijo

Cristiane Pereira

Cristiano Maronna

Cristina Daltro Santos Menezes

Cristina Kaway Stamato

Damiane do Amarilho Natchigal

Daniel Soeiro Freitas

Daniela Costa Gerelli

Daniela Teixeira

Daniela Vieira dos Santos

Daniele Gabrich Gueiros

Daniella Andrade

Danilo A. Sá Barreto de Miranda

Demóstenes Ramos de Melo

Denis Einloft

Denise Agostini

Denise Filippetto

Diego Martins Caspary

Ecila Moreira de Meneses

Eddie Frederico Mourão Parreiras

Eder Bomfim Rodrigues

Edmar da Costa Jacques

Édson Luíz Baldan

Eduardo Henrique Marques Soares

Eduardo Piza Gomes de Mello

Eduardo Surian Marias

Edvaldo Cavedon

Egmar José de Oliveira

Elder dos Santos Verçosa

Elenice Rodrigues Ramos

Emerson de Almeida Fernandes

Emerson Ferreira Mangabeira

Emerson Maia Damasceno

Erika Lago Sousa Marques

Ernesto Tzirulnik

Espedito M Fonseca

Estela Aranha

Estevão José Saraiva Mustafa

Evandro da Silva Galdino

Fabiana Costa do Amaral

Fabiano Silva dos Santos

Fábio Antonio de Magalhães Nóvoa

Fabio Roberto Gaspar

Fátima Maria Oliveira Viana

Felipe Capra

Felipe Meleiro Fernandes

Fernanda de Oliveira Bastos

Fernanda Graça Melo

Fernando Hideo Lacerda

Fernando José Hirsch

Fernando Tristão Fernandes

Filipe Frederico S Ferracin

Firmiane Venâncio

Franciele Carvalho da Silva

Francinara Felix Martins Torquato

Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais

Francisca Martír da Silva

Francisco Canindé de França

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva

Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira

Francisco Loyola de Souza

Franssilene dos Santos Santiago

Genesio da Costa Nunes

Gilberto Fernandes Valadares

Giovanna Maria Bilotta Righetto de Vasconcellos

Gisa Nara Machado da Silva

Gisele Cid Loureiro

Gisele Filippetto

Gisele Ricobom

Glaucia Alves da Costa

Glaucia Luna Meira

Glecia Lima Bezerra Baltar

Guilherme da Hora Pereira

Guilherme Lobo Marchioni

Gustavo Ferreira Santos

Gustavo Henrique Amorim Gomes

Gustavo Ramos

Gustavo Soares

Helena Rosa Rodrigues Costa

Henrique Rabello de Carvalho Hugo Leonardo Cunha Roxo

Humberto Bayma Augusto

Humberto Marcial Fonseca

Ian Martin Vargas

Iehuda Henrique Peres

Ingrid Viana Soares

Inocêncio Uchôa

Ionara Nunes dos Santos

Ione Gonçalves

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra

Isabela Corby

Ivete Caribé da Rocha

Izadora Gama Brito

Izzadora Sena Brito

Jaciara Almeida Carneiro

Jaime Almeida da Cunha

Jair Ineia Acosta

Jan Havlik

Jane Salvador de Bueno Gizzi

Jéferson Braga

Joana Paula Mares Silva Silva

João Bosco Euclides da Silva

João Fernandes Pimentel Filho

Joao Hélder Dantas Cavalvanti

João Maria De Oliveira

João Maurício Martins de Abreu

João Victor Bomfim Chaves

Joãozinho Santana

Jorge Araújo das Virgens

José Arimatéia Souza da Cunha

José Augusto Amorim

José Augusto Rodrigues Jr.

José Carlos Nogueira de Castro

José de Arimatéa Neto

José de Ribamar Viana

José Eymard Loguercio

José Francisco Siqueira Neto

José Gabriel Macedo Beltrão Filho

José Geraldo de Sousa Júnior

José Guilherme Carvalho Zagallo

Josiany Pereira

Jucemara Beltrame

Julia Moreira Schwantes Zavarize

Juliana Dudkiewicz Romeiro Viana

Juliane Enedina da Silva Rufino

Julliana Oliveira Barreto

Jussara Débora Galvão Fernandes

Karina Balduino Leite

Kívio Dias Barbosa Lopes

Kleber Alves de Carvalho

Laio Morais

Lara Lorena Ferreira

Larissa Ramina

Leandro Raca

Leandro Thomaz da Silva Souto Maior

Liliane Pereira Campos

Lívia Silva de Almeida

Louise Helene de Azevedo Teixeira

Luara Borges Dias

Lucas Barbosa Machado

Lucas Marques Ressureição

Lucas Silva Melo

Luciana Boiteux

Luciana Lucena Baptista Barretto

Luciana Seabra Dutra

Luciana Zaffalon

Luciano Rollo Duarte

Luciano Tolla

Lúcio Flávio de Castro Dias

Ludimar Rafanhim

Ludmilla Coelho de Souza Barros

Luís Cláudio Martins Teixeira

Luís Guilherme Vieira

Luiz Alberto Leite Gomes

Luiz Antonio Arantes Bastos

Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco

Luiz José Bueno de Aguiar

Luiz Leonardo de Saboya Alfonso

Luiz Octávio Villela de Viana Bandeira

Luiz Ramme

Luzia Paula Cantal

Magali Godoi

Magnus Henrique de Medeiros Farkatt

Manoel Valdemar Barbosa Filho

Marcela Fleming S. Ortiz

Marcelo Cabral de Menezes

Marcelo dos Anjos Mascarenha

Marcelo Mariano Nogueira

Marcelo Uchôa

Márcia Arnaud Antunes

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Márcio de Sessa

Marco Alexandre de Souza Serra

Marcos Vinicio Santiago de Oliveira

Margarete Pedroso

Margarida Lacombe

Margarida S. Calixto

Marlete Carvalho Sampaio

Mari-Silva Maia da Silva

Maria Augusta Ferreira

Maria Cristina Smaniotto Daher

Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço

Maria do Socorro de Azevedo

Maria Elizabeth Fernandes

Maria José Giannella Cataldi

Maria Juruena de Moura

Maria Lúcia Soares Viana

Maria Luiza Alencar Feitosa

Maria Luiza Neves Nunes Moreira

Maria Margarida Pressburguer

Maria Teresa Bastia Vichi

Marianna Vasconcelos Pereira de Melo

Mario Cesar Fonseca da Silva

Mário Lourenço de Medeiros

Mario Luiz Madureira

Marthius Sávio Cavalcante Lobato

Marx Portella Pinto Fontes

Mary Cohen

Mateus Tiago Fuhr Muller

Matheus Henrique Neves Andreazzi

Mauro José Auache

Meilliane Pinheiro Vilar Lima

Meirivone Ferreira de Aragão

Michael Amaral Alencar Rocha

Michelle Aguiar

Miguel Pereira Neto

Mirian Gonçalves

Mônica de Maria Santos Fornitani Pinhanez

Mônica de Melo

Mônica Resende da Cunha

Murillo Bahia Menezes

Murilo J. M. Martins

Natalia Fiorini Mayer

Nayara Ayres

Neilianny Oliveira

Newton de Menezes Albuquerque

Nilo da Cunha Jamardo Beiro

Nilson Roberto Lucilio

Nilton César da Silva

Nilton Correia

Nivea Santos Carneiro

Nuredin Ahmad Allan

Oscar José Plentz Neto

Otacílio Lourenço de Souza Junior

Otávio Espires Bazaglia

Otavio Pinto e Silva

Pablo Muriel Peña Castelon

Paloma Costa Peruna

Paula Mamede Rosa

Paulo Freire

Paulo Ricardo Schier

Paulo Roberto do Vale Júnior

Paulo Roberto Koehler Santos

Paulo Sérgio Weyl

Pedro Carriello

Pedro Martinez

Platão Bitencourt Proença

Plínio Gentil

Priscila Escosteguy Kuplich

Rafael Morais Português de Souza

Rafaela Azevedo de Otero

Ranulpho Rêgo Muraro

Raquel Andrade dos Santos

Regiane Serracini

Regina Célia Cazissi

Reginaldo J Ezarchi

Reinaldo Queiroz Santos

Renata Laize Alves Coelho Lins Paino Ribeiro

Renata Tavares da Costa

Ricardo Alessandro Rodrigues Pretto

Ricardo Nunes de Mendonça

Rildian da Silva Pires Filho

Roberto A. R. de Aguiar

Roberto Lima

Rodrigo José dos Santos Amaral

Rodrigo Rocha de Macêdo

Rogerio Dultra dos Santos

Rômulo de Andrade Moreira

Rose Carla Correa

Sabrina Teixeira de Menezes

Samantha Braga Guedes

Sandriele Fernandes dos Reis

Sandro Lunard Nicoladeli

Saulo Souza dos Santos

Sergio Graziano

Sergio Luiz de Luca Filho

Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna

Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão

Silvio Luiz de Almeida

Simone Haidamus

Sócrates José Niclevisk

Stella Bruna Santo

Susan Mara Zilli

Taiguara Ribeiro de Carvalho del Rio

Takao Amano

Tamires Gomes Sampaio

Tania Antunes

Tarso Cabral Violin

Tatiana Soares de Siqueira

Tatyana Friedrich

Thaíssa Louyse Bezerra da Câmara

Thiago Bottino

Thiago Oliveira Agustinho

Thiago Sabbag Mendes

Thiago Secron Mendes Barros

Thiago Vasconcelos

Thyenes de Oliveira Chagas Corrêa

Uirá Menezes de Azevêdo

Valdi Ferreira dos Santos

Valeir Ertle

Valéria Teixeira Sousa

Vanessa Pires

Verônica Cristina Pereira Martins

Victor Manfrinato de Brito

Vinícius Neves Bomfim

Vivian Silva de Almeida

Wagner Antônio Policeni Parrot

Wagner Gusmão Reis Junior

Walter Leo Verbist

Walter Luiz Custodio

Wanja Carvalho

Wolney Brito

Wyllerson Matias Alves de Lima

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/388212/Mais-de-400-juristas-lan%C3%A7am-manifesto-ao-STJ-em-defesa-da-liberdade-de-Lula.htm

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O Brasil real está debaixo do viaduto

March 27, 2019, 1:34 am

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POR FERNANDO BRITO

Não tem texto na fotografia de O Globo, e nem precisa.

Basta dizer que são brasileiros, aos milhares, debaixo do viaduto do Anhangabaú e até aonde a vista alcança, numa fila de empregos, ou de esperança de empregos, porque o emprego não há, especialmente para os mais velhos.

As estatístiticas dizem que, ainda que lentamente, os empregos estariam voltando.

As ruas, infelizmente, nostram o contrário.

Estão cheias de miseráveis, sem-teto, sem esperança, sem sonhos.

E sem país, porque o país os ignora, como mãe desnaturada e pai que abandona.

Os homens bem-postos, que dirigem o Estado e as políticas econômicas com que ele deveria provê-los, os ignoram.

Pior, comemoram a crise econômica a que, do alto de sua pureza moral, levaram o país a um estado de degradação que corruptos e desonestos jamais lograram conduzir.

Chamam isso de “moralização”, embora os ganhos dos ricos, por aqui, nunca tenham sido tão imorais.

Acabamos com centenas de milhares, com milhões de empregos na construção, na indústria, nos serviços e em tudo o mais que lhe eram conexos.

A criança foi, sem a menor preocupação, atirada fora junto com a água suja do banho.

Mas a solução, para eles, é tirar mais ainda desta gente.

Rápido, depressa, antes que as pessoas percebam que a fúria destrutiva a ninguém destrói mais do que a elas mesmas.

Porque, ao desesperado, nada mais fácil de convencer que alguém é culpado de seu desespero porque lhe deu a esperança que já não pode ter mais.

http://www.tijolaco.net/blog/o-brasil-real-esta-debaixo-do-viaduto/

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Não há crise no governo; o que não há é governo

March 27, 2019, 3:01 pm

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POR FERNANDO BRITO

Os números da derrota, praticamente sem resistência, do governo Bolsonaro ontem, na Câmara deveriam, se houvesse algum grau de equilíbrio no ex-capitão, acionar todos os alarmes e sirenes de um iminente desabamento de suas estruturas.

Mas não há.

O que há é a crença, alimentada via Twitter, de que se está se formando uma poderosa onda de repúdio aos políticos que, logo adiante, levará de roldão as resistências parlamentares, por bem ou por mal.

É evidente que, se algo existe, existe apenas no mundo virtual.

Vinícius Torres Freire, hoje, na Folha, pergunta seBolsonaro ” não entende a gravidade do vácuo ou quer um colapso, de propósito”.

Pessoalmente, creio na segunda hipótese.

Não há governo

Vinícius Torres, na Folha

O Congresso está à deriva, no que diz respeito aos interesses do governo.

Alguns ministérios implodem em anarquia vexaminosa.

A Câmara aprovou uma pauta-bomba nuclear, que na prática impede o governo de conter déficits – falta apenas a aprovação do Senado.

Manter o teto de gastos talvez agora dependa da paralisação de parte da máquina pública.

Sem o serviço de bombeiro em tempo integral de Rodrigo Maia, foram detonadas várias bombas.

Nada mais se pode dizer do que será feito da política e, pois, da economia, pois Jair Bolsonaro se omite, quando não agrava a crise.

No Congresso, havia ameaças de derrubar decretos do governo ou de chamar ministros às falas.

Tudo isso, porém, virou picuinha, pois à noite a Câmara aprovou emenda constitucional que impede o Executivo de cortar certas despesas (como investimentos e emendas parlamentares).

Em menos de duas horas, maioria massacrante de deputados votou em dois turnos uma PEC que vai emparedar o governo, caso seja aprovada também no Senado.

De manhã, lideranças de partidos que juntam uns 300 dos 513 deputados até propuseram um novo pacto, mas com uma faca no pescoço do Planalto.

Podaram da reforma previdenciária as mudanças nos benefícios para idosos muito pobres (BPC) e na aposentadoria rural. É um adeus para o trilhão de reais de economia em uma década, plano do ministro Paulo Guedes (Economia). Mas os deputados disseram ao menos que aceitam conversar, nessas novas bases.

O governo, porém, não tinha ordem ou capacidade nem de reagir a esse manifesto que na prática junta a Câmara inteira, afora oposição, o PSL e uns gatos pingados.

Os deputados não querem levar a fama de esfoladores de idosos, ainda mais porque os atingidos pela barragem da reforma da Previdência andam nas calçadas em que ficam os escritórios regionais dos parlamentares. Querem dividir a conta com o Planalto. O governo não está nem aí.

Ainda nesta terça-feira de naufrágio, Guedes ouviu dos governadores que a reforma não anda sem que o governo crie um grupo de negociação, bancado por Bolsonaro.

O ministro prometeu garantias para empréstimos estaduais, antecipação de receitas de privatizações e dinheiro do petróleo (royalties, participações e parte das concessões). Mas governador tem pouco voto no Congresso.

Vendo o tamanho do desarranjo, Guedes reuniu seu pessoal e o que resta de articuladores governistas a fim de nomear ao menos um relator para a reforma previdenciária.

Não vai adiantar muito, pois a Comissão de Constituição e Justiça, onde a reforma tem de começar a tramitar, está em pé de guerra, interna e com o resto da liderança bolsonarista. O governo é omisso.

Deputados governistas faziam troça da desordem.

“O cabaré pegou fogo e o Bolsonaro está lá resolvendo os problemas do Carluxo [Carlos, filho do presidente] na Secom [Secretaria de Comunicação] e recebendo o Flávio [o filho senador], que virou um zumbi”, dizia um deles.

Um parlamentar próximo de Rodrigo Maia se dizia espantado com a ausência presidencial em assuntos críticos.

Falava da anarquia no Ministério da Educação e o “risco” do Ministério do Turismo, “que está para explodir a qualquer momento”.

O ministro Marcelo Antônio é acusado de montar um esquema de candidatos-laranjas do PSL, na eleição de 2018.

Era difícil de entender se o governo espera um milagre, não entende a gravidade do vácuo ou quer um colapso, de propósito.

http://www.tijolaco.net/blog/nao-ha-crise-no-governo-o-que-nao-ha-e-governo/

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Lula recebe metalúrgico e sem terra nesta quinta_+_+_Boletim Lula Livre n.2: Como se organizar para a jornada Lula Livre (7 a 10 de abril)

March 27, 2019, 3:20 pm

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Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe nesta quinta-feira (28) a visita de João Paulo Rodrigues, dirigente nacional do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), e Moisés Selerges, tesoureiro do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Preso político há quase um ano, Lula tem direito a receber a visita de dois amigos por um período restrito a uma hora toda quinta-feira. O encontro deve ter como pauta o papel de resistência e enfrentamento dos movimentos sociais na luta pela garantia dos direitos do povo brasileiro.

Após o encontro, Rodrigues e Selerges irão atender a imprensa em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Coletiva de imprensa

Horário: 17h

Local: Rua Sandália Monzon, 210, Santa Cândida – Curitiba

https://lula.com.br/lula-recebe-metalurgico-e-sem-terra-nesta-quinta/

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Boletim Lula Livre n.2: Como se organizar para a jornada Lula Livre (7 a 10 de abril)

No boletim desta semana: protestos contra reforma da previdência de Bolsonaro; juízes e advogados denunciam prisão política de Lula; os preparativos para mobilização nacional e internacional de atos #LulaLivre; e o leilão de fotos autografadas pelo ex-presidente.

https://lula.com.br/boletim-lula-livre-n-2-como-se-organizar-para-a-jornada-lula-livre-7-a-10-de-abril/

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MAIA ENQUADRA BOLSONARO: ESTÁ BRINCANDO DE SER PRESIDENTE

March 27, 2019, 3:58 pm

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu à declaração do presidente Jair Bolsonaro, que disse nesta quarta-feira, 27, que Maia está "abalado" por "questões pessoais"; "Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", atacou o presidente da Câmara; "Está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil"

247 - Em um novo episódio da crise com o presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reagiu à declaração de Bolsonaro de que Maia estaria "abalado" por "questões pessoais".

"Abalados estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza e o presidente brincando de presidir o Brasil", atacou o presidente da Câmara.

"Agora está na hora de a gente parar de brincadeira e está na hora de ele sentar na cadeira dele, de o Parlamento sentar aqui e a gente resolver em conjunto os problemas do Brasil", acrescentou Rodrigo Maia.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia/388336/'Bolsonaro-brinca-de-presidir-o-Pa%C3%ADs'-diz-Maia.htm

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GOVERNO BOLSONARO SE DESINTEGRA: VÉLEZ BALANÇA E GUEDES PODE SER O PRÓXIMO_+_+_COLUNISTA ANUNCIA QUEDA DE VÉLEZ RODRIGUEZ

March 27, 2019, 6:58 pm

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Antes de completar 100 dias de existência, o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro já exibe sinais claros de desgaste e desintegração; na noite desta quarta-feira, 3, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi demitido do cargo pelo próprio Bolsonaro em entrevista na Band, depois confirmada pela jornalista Eliane Cantanhêde; queda do indicado de Olavo de Carvalho ocorreu após participação desastrosa na Câmara; depois de Vélez, o próximo a cair pode ser Paulo Guedes, que vê oposição à reforma da Previdência até no PSL; "Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui?", disse Guedes em audiência no Senado

247 - Antes de completar 100 dias de existência, o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro já exibe sinais claros de desgaste e desintegração.

Na noite desta quarta-feira, 3, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, teve sua permanência insustentável no cargo. Sua demissão chegou a ser anunciada pela jornalista Eliane Cantanhêde na Globo News e pelo seu Twitter. Horas antes, o próprio presidente Jair Bolsonaro já havia sinalizado a demissão de Vélez, que fora indicado pelo guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da Band.

“Temos que resolver a questão. Vamos ter mais uma conversa com o atual ministro e vamos ter que decidir a questão da Educação, porque, realmente, não estão dando certo as coisas lá”, afirmou Bolsonaro.

Demissão ocorreu após participação desastrosa de Vélez Rodriguez em audiência pública na Câmara, ao não demonstrar conhecimento sobre temas centrais do Ministério da Educação, como a execução orçamentária.

Mesmo acuado pela oposição diante de intensas críticas e pedidos de renúncia, Vélez disse que não deixaria o cargo. "O cargo é um abacaxi do tamanho de um bonde. Mas topei o convite porque quero devolver ao meu País o que ele fez por mim", disse ele.

Paulo Guedes pode ser o próximo

Além de Vélez Rodriguez, outro nome que pode deixar o governo Bolsonaro é Paulo Guedes, ministro da Economia, que é alvo de fortes críticas, até de membros da base do governo, por conta de sua política ultraliberal, especialmente explicitada na proposta de reforma da Previdência.

Depois de fugir à audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nessa terça-feira, 26, Paulo Guedes compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta quarta-feira, oficialmente para falar sobre o pacto federativo.

Questionado sobre a desarticulação sobre a reforma da Previdência, afirmou que não tem apego ao cargo e pode sair caso veja que nem o presidente Jair Bolsonaro nem o Congresso Nacional apoiam as medidas de sua equipe.

"Eu venho para ajudar, acho que tenho algumas ideias interessantes. Aí, o presidente não quer, o Congresso não quer. Vocês acham que eu vou brigar para ficar aqui? Eu estou aqui para servi-los. Se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado. Mas não tenho apego ao cargo, desejo de ficar a qualquer custo, como também não tenho a inconsequência e irresponsabilidade de sair na primeira derrota. Não existe isso", afirmou.

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COLUNISTA ANUNCIA QUEDA DE VÉLEZ RODRIGUEZ

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi demitido do cargo; a informação foi divulgada pela jornalista Eliane Cantanhêde na Globo News; "Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Educação, Velez Rodrigues. Os motivos são óbvios", disse Cantanhêde pelo Twitter; durante audiência Pública na Câmara nesta quarta-feira, 3, Vélez Rodriguez disse que não tinha disposição de deixar o cargo; "O cargo é um abacaxi do tamanho de um bonde. Mas topei o convite porque quero devolver ao meu País o que ele fez por mim"

247 - O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi demitido do cargo. A informação foi divulgada pela jornalista Eliane Cantanhêde na Globo News há pouco. "Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Educação, Velez Rodrigues. Os motivos são óbvios", disse ela pelo Twitter.

Durante audiência Pública na Câmara nesta quarta-feira, 3, Vélez Rodriguez disse que não tinha disposição de deixar o cargo. O ministro foi duramente criticado por parlamentares que consideraram as respostas vagas e pela falta de clareza na apresentação de programas da pasta.

"Muitos pediram para eu sair, mas não vou sair. Por que é um passeio às ilhas gregas? Não. O cargo é um abacaxi do tamanho de um bonde. Mas topei o convite porque quero devolver ao meu País o que ele fez por mim", disse Vélez.

Mais cedo, o diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Paulo César Teixeira pediu demissão. A diretoria é a responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido de demissão de Teixeira aconteceu logo após a demissão de Marcus Vinicius Rodrigues do cargo de presidente do Inep. A exoneração de Rodrigues foi publicada na noite de terça-feira (26), em uma edição extra do "Diário Oficial da União".

https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia/388353/M%C3%ADdia-anuncia-demiss%C3%A3o-de-V%C3%A9lez-Rodriguez.htm

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Juíza que condenou Lula com trechos copiados e duplicou delator será investigada por conluio

March 27, 2019, 8:57 pm

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Carta Campinas

Um Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro nda 13ª Vara de Curitiba, no Paraná.

As informações estão no Blog do Esmael Morais (LINK).

(foto de vídeo)

Gabriela Hardt, que condenou Lula em primeira instância no caso do sítio de Atibaia, também ficou conhecida por escrever na sentença trechos em que copiou e colou de outra sentença de Sérgio Moro (LINK), segundo análise da defesa e também por confundir o nome de um delator com o seu apelido e transformá-lo em duas pessoas. (LINK)

Hardt é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do MPF com a Petrobras, prevendo a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direito privado a ser gerida por membros do Ministério Público Federal de Curitiba.

A representação apresentada por deputados e senadores do PT fez com que o CNJ fizesse requerimento de declaração de ilegalidade da conduta da magistrada, que se ordene a abstenção imediata da magistrada homologar qualquer acordo de teor semelhante e a aplicação das sanções disciplinares cabíveis, dentre advertência, censura e remoção compulsória.

Gleisi Hoffmann, deputada federal e presidente do PT, considera que está mais que evidente que o recurso da pretensa Fundação do MP era a propina que a turma da Lava Jato recebeu dos EUA para entregar a Petrobras. ‘Mais um escândalo do governo Bolsonaro’, disse ela. (GGN e Carta Campinas)

https://cartacampinas.com.br/2019/03/juiza-que-condenou-lula-com-trechos-copiados-e-duplicou-delator-sera-investigada-por-conluio/

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Paulo Coelho publica ficha do DOPS: ‘Fui preso e turturado’ -#DitaduraNuncaMais

March 27, 2019, 9:45 pm

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por Esmael Morais

O escritor e compositor Paulo Coelho publicou em sua conta no Twitter cópia de sua ficha no Departamento de Ordem Pública e Social da Secretaria de Segurança do antigo estado da Guanabara (Rio de Janeiro). Ele usou a hashtag #DitaduraNuncaMais.

Ele afirma que foi preso três vezes e em uma delas foi torturado. O motivo da prisão foi: “compositor”.

Nos anos 70, durante a ditadura militar, Paulo Coelho era parceiro da Raul Seixas, sendo dele as letras de várias canções imortalizadas pelo roqueiro baiano.

Confira:

http://www.esmaelmorais.com.br/2019/03/paulo-coelho-publica-ficha-do-dops-fui-preso-e-turturado/

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REVOLTADO! BOLSONARO ATACA A FOLHA: É A FONTE DE TODO MAL; CONFIRA!

March 27, 2019, 11:28 pm

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Portal Click Política

Em entrevista ao Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, nesta quinta-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro se referiu à Folha de S. Paulo como a “fonte de todo o mal”. O motivo é uma reportagem do jornal publicada em 2015, quando Bolsonaro, então deputado federal, elogiou o ditador chileno Augusto Pinochet, que ficou no poder de 1973 a 1990.

“Pinochet fez o que tinha que ser feito porque dentro do Chile existiam mais de 30 mil cubanos, então tinha que ser de forma violenta pra reconquistar o seu país”, afirmou Bolsonaro na ocasião.

“Não foi falado em Pinochet, ditadura em nada no Chile. Me aponte um áudio, um vídeo nesse sentido, não teve nada disso. A imprensa, maldosamente, um jornal bota, escreve… Geralmente a Folha de S. Paulo começa com tudo. Toda a fonte do mal é a Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro, ao ser questionado pelo apresentador José Luiz Datena, sobre elogios feitos por ele ao ditador chileno Augusto Pinochet durante recente visita ao Chile.

Diante da afirmação, Datena perguntou se não haveria “uma obsessão” da parte de Bolsonaro pela Folha. “Não, ela que tem por mim. É o contrário. Publica uma mentira dessas, porque não tem isso em lugar nenhum. Tudo o que fizemos lá foi filmado, fotografado, e vai pra esse lado”, retrucou.

A repercussão das declarações de Bolsonaro refletira na sua visita ao Chile, entre os dias 21 e 23 deste mês. Ele foi recebido pelo presidente Sebastián Piñera que declarou após o fim da viagem do presidente brasileiro que os elogios à ditadura Pinochet eram “tremendamente infelizes”. Os principais líderes da oposição chilena também boicotaram um almoço que Piñera ofereceu a Bolsonaro.

https://clickpolitica.com.br/2019/03/27/revoltado-bolsonaro-ataca-a-folha-e-a-fonte-de-todo-mal-confira/

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No Twitter, Bolsonaro cita apoio da Globo ao golpe de 64

March 27, 2019, 11:53 pm

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi à sua conta no Twitter, nesta quarta-feira (27/3), para mais um movimento em defesa do que chama de “data histórica“: o 31 de março, quando o golpe militar de 1964 completará 55 anos. Desta vez, o presidente citou trechos de um editorial publicado pelo então presidente das Organizações Globo, Roberto Marinho, no jornal O Globo de 7 de outubro de 1984, às vésperas do fim da ditadura.

No entanto, o apoio ao golpe desferido pelos militares no governo de João Goulart foi reconhecido pelas Organizações Globo como “um erro”, também em editorial, quase 30 anos depois do texto do patriarca Marinho.

Em agosto de 2013, O Globo soltou o texto intitulado “Apoio institucional ao golpe de 64 foi um erro”, cujo final ressalta: “À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma”.

Conheça aqui a íntegra do editorial em que as Organizações Globo reconhecem que endossar o golpe de 64 foi um equívoco.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

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“Temos que conhecer a verdade: não houve ditadura”, diz Bolsonaro

March 28, 2019, 12:26 am

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A quatro dias da data que marca os 55 anos do início da ditadura militar no Brasil, 31 de março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou, em entrevista ao programa Brasil Urgente, de José Luiz Datena, na TV Band, nesta quarta-feira (27/3), que o período tenha existido.

Para ele, a história foi “distorcida pela esquerda brasileira” e acabou reforçada com a criação da Comissão Nacional da Verdade, que, segundo ele, teve o objetivo de “desmoralizar as Forças Armadas” no Brasil.

“Temos de conhecer a verdade. Regime nenhum é uma maravilha. E onde você viu uma ditadura entregar o governo de forma pacífica? Então não houve ditadura”.

O presidente ainda disse que os militares tiveram apenas “alguns probleminhas” enquanto governaram o país durante 21 anos, mas que o regime serviu como obstáculo para que o Brasil não seguisse para o socialismo. Segundo dados da Comissão da Verdade, mais de 400 pessoas foram mortas ou permanecem desaparecidas até hoje.

“Os dados históricos estão distorcidos. O Congresso, hoje em dia, está apagando os fatos”, disse o presidente, durante entrevista ao programa do jornalista José Luiz Datena. Segundo Bolsonaro, naquela época, o Parlamento atuava como uma “fábrica de salsichas”, razão pela qual acabou fechado pelos militares.

“O que é, por exemplo, uma fábrica de salsicha fechada? Não produz salsicha”, disse Bolsonaro, interrompido por Datena, que resgatou a frase atribuída ao ex-primeiro ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill: “Se as pessoas soubessem como são feitas as salsichas e a política, ninguém comeria salsichas ou entraria para a política”.

“Quando eu falo em fábrica de salsicha fechada, não quero dizer salsicha. O Congresso foi fechado por 10 meses porque não produzia leis. Não eram leis, eram decretos-lei. Do Sarney para cá, e tivemos a Constituição de 1988, o Congresso foi fechado por aproximadamente 10 anos, por medidas provisórias”, comparou Bolsonaro.

A Comissão Nacional da Verdade foi criada no governo Dilma Rousseff (PT), com o objetivo de investigar as “graves violações de direitos humanos cometidas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988”.

Perguntado sobre os desentendimentos com o presidente da Câmara, Rodrigo maia (DEM-RJ), em torno da tramitação da reforma da Previdência, Bolsonaro ressaltou que o deputado pode ter levado a questão para o pessoal por causa da prisão do sogro, Moreira Franco. “Ele [Maia] está um pouco abalado com questões pessoais que vêm acontecendo na vida dele, coisas pessoais que passa pelo estado emocional dele no momento”, disse.

Bateria de exames

O presidente foi, na tarde desta quarta, a São Paulo para nova bateria de exames após a cirurgia para retirada da bolsa de colostomia, há quase dois meses. Ele cancelou uma visita à Universidade Mackenzie, marcada para acompanhar a pesquisa realizada pela instituição sobre o grafeno, por conta de protestos realizados por estudantes daquele centro de ensino.

Os manifestantes se reuniram no campus desde as 10h, quando Bolsonaro ainda estava em Brasília. Durante os protestos, os alunos carregavam cartazes chamando o presidente de fascista e dirigiram gritos de ordem com insultos ao chefe do Executivo.

A entrevista de Bolsonaro a Datena só foi avisada aos jornalistas às 17h, quando o presidente já estava há pelo menos 20 minutos no ar. Não houve informações sobre a ida do presidente à Band, sob a justificativa de que era uma “agenda privada” do chefe do Executivo

MAIS SOBRE O ASSUNTO

https://www.metropoles.com/brasil/politica-br/temos-que-conhecer-a-verdade-nao-houve-ditadura-diz-bolsonaro

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Até onde irão os surtos de Bolsonaro?

March 28, 2019, 12:36 am

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POR FERNANDO BRITO

O senhor Jair Bolsonaro não vai parar.

Mesmo diante das dificuldades em compor uma estrutura de governo minimamente eficaz, não controla o seu processo de radicalzação, talvez na ilusão de que massas furiosas venham referendá-lo e fazer impor sua vontade.

Hoje, em entrevista a José Luiz Datena no programa Brasil Urgente, na TV Bandeirantes, disse que não houve ditadura no Brasil, mas apenas “uns probleminhas” semelhantes a desentendimentos de casal, que Augusto Pinochet “fez o que tinha que ser feito” ao produzir uma matança “porque dentro do Chile existiam mais de 30 mil cubanos, então tinha que ser de forma violenta pra reconquistar o seu país”, embora não se tenha notícia disso.

Partiu para cima da Folha de S. Paulo, a quem chamou de “toda a fonte do mal”.

Bolsonaro joga no confronto e na submissão do Legislativo e do Judiciário ao seu discurso tresloucado.

Se estes poderes, em nome de um “democratismo”, permanecerem apenas miando oposição a seus planos, mesmo sem apoio de massa, Bolsonaro estará a um passo de impor uma nova ditadura ao país.

Jair Bolsonaro, está se tornando evidente, é um caso de interdição.

O que não pode acontecer é que nós fiquemos discutindo o que sua ambiciosa loucura propõe.

http://www.tijolaco.net/blog/ate-onde-irao-os-surtos-de-bolsonaro/

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MAIA PARA BOLSONARO: ACABOU A BRINCADEIRA!

March 28, 2019, 12:42 am

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Por Redação -TV CAFEZINHO

O título só parece sensacionalista. Mas não é. Retrata perfeitamente a fala de Rodrigo Maia.

Veja a fala de Maia aos 1:45.

https://www.ocafezinho.com/2019/03/27/maia-para-bolsonaro-acabou-a-brincadeira/

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Juíza intima Bolsonaro a se manifestar sobre festejos do golpe de 1964 _+_+_Versão de Bolsonaro e militares para o Golpe é falsa desde 2003, revelou dados que estão na Unicamp

March 28, 2019, 1:01 am

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Juíza intima Bolsonaro a se explicar sobre comemoração do golpe militar. Magistrada acatou ação que se baseia na violação do texto constitucional. Ministério Público Federal também se manifesta

A juíza federal Ivani Silva da Luz intimou o presidente Jair Bolsonaro e a União a se manifestarem sobre a ação popular que tenta proibir, em caráter liminar, que os quartéis comemorem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964.

A ação popular é movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomphas. “Pede-se liminarmente que a Presidência da República se abstenha de determinar os efeitos do ato impugnado (comemorar o dia 31 de março no âmbito das Forças Armadas) por violar o princípio constitucional da moralidade”, afirma Klomphas. O advogado também pede que seja cobrada multa diária de 50 mil reais, em caso de descumprimento.

Em seu despacho, a magistrada deu cinco dias para que o presidente se manifestasse, mas o prazo extrapolava a data do aniversário do golpe, 31 de março, próximo domingo. Por isso, a juíza, que também julga uma ação idêntica movida por defensores públicos federais, emitirá outro despacho.

Nesta quarta-feira, 27, vítimas da ditadura protocolaram um mandado de segurança e uma ação popular contra a decisão de Bolsonaro. Os autores da ação são Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares de Herzog, através do Instituto Herzog, vítimas ou familiares de vítimas do regime militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade, que teve seu relatório final publicado em 2014.

Os autores da ação se baseiam na violação do texto constitucional, o descumprimento de tratados e jurisprudência internacionais, entre elas a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil no caso Gomes Lund, assassinado na Guerrilha do Araguaia. Na opinião dos autores da ação, a decisão de Bolsonaro viola o direito das vítimas e de seus familiares à memória e à verdade.

“Nós nos sentimos novamente vítimas do Estado e desrespeitados pelo presidente da República, que há apenas 90 dias jurou respeitar a Constituição Brasileira”, disse Tatiana Merlino. “É indignante que um presidente da República autorize e estimule a comemoração de torturas e mortes perpetradas no Brasil. Isso é um ultraje às vítimas e à democracia no país, além de ser uma vergonha perante a comunidade internacional sem precedentes”, completou.

Ministério Público

Uma ação coordenada do Ministério Público Federal (MPF) em pelo menos 18 estados enviou recomendação a brigadas, grupamentos, comandos especiais, academias militares das Forças Armadas e outras unidades que integram Comandos Militares para que não comemorem o aniversário do golpe.

A recomendação é para que “se abstenha de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964”.

Ainda pede que as unidades adotem “as providências para que os militares subordinados a sua autoridade se abstenham de promover ou tomar parte em manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964, adotando as medidas para identificação de eventuais atos e seus participantes, para aplicação de punições disciplinares, bem como para comunicar ao Ministério Público Federal, para adoção das providências cabíveis”.

O MPF fixa “o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para informar as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomendação ou as razões para o seu não acatamento”.

No modelo de recomendação que está sendo distribuída aos estados, lembra que manifestações políticas por agentes da Marinha, Aeronáutica, e Exército constituem atos de transgressão e contravenção disciplinar.

Agência Estado

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2019/03/juiza-bolsonaro-golpe-de-1964.html?utm_source=push&utm_medium=social&utm_campaign=artigos

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Versão de Bolsonaro e militares para o Golpe é falsa desde 2003, revelou dados que estão na Unicamp

Carta Campinas -

Reportagem da Agência Senado de 2014 mostrou que a versão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e de parte dos militares sobre o Golpe de 64 é totalmente falsa, pelo menos desde 2003, quando foi comprovada a falsidade da justificativa para a Ditadura. Tanto Bolsonaro quanto alguns militares dizem que o Golpe ocorreu com apoio da sociedade. Mas a verdade é inversa: o Golpe ocorreu porque golpistas não tinham o apoio da sociedade e, por isso, a necessidade de destruir a democracia. Os documentos são mantidos pela Unicamp. Veja texto:

(Imagem reprodução: hora do povo)

Pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe de 31 de março de 1964 mostram que o então presidente da República, João Goulart, deposto pelos militares, tinha amplo apoio popular. Doadas à Universidade de Campinhas (Unicamp) em 2003, as sondagens não foram reveladas à época.

Pelos números levantados, Jango, como Goulart também era conhecido, ganharia as eleições do ano seguinte se elas tivessem ocorrido. Entrevistas realizadas na cidade de São Paulo na semana anterior ao golpe mostravam que quase 70% da população aprovavam as medidas do governo.

Pesquisa contradiz militares

O professor Luiz Antônio Dias, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), afirma que uma das pesquisas do Ibope, desconhecida durante 40 anos, havia sido encomendada pela Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio), que fazia oposição a Jango.

Ele participou do programa Ponto de Vista, da TV Câmara. O especialista destaca que o levantamento derruba uma das justificativas dos militares para tomarem o poder em 1964: a de que o governo de João Goulart era frágil e impopular.

“Muitos historiadores, até dez anos atrás, ainda tinham essa ideia de que Goulart caiu porque era frágil, não tinha o apoio dos partidos e, sobretudo, da população”, comenta Dias.

Radicalização ideológica

Historiador da Universidade de Brasília (UnB), Antonio Barbosa ressalta o clima de polarização ideológica que o País vivia. Para os opositores, Jango representava uma “ameaça comunista”. “A partir de 1963, cria-se um quadro de crescente radicalização: a Igreja Católica, o empresariado, as Forças Armadas e a imprensa vão assumir uma posição contrária às reformas defendidas por Jango, identificadas como a ‘comunização’, a ‘esquerdização’, a ‘bolchevização’ do Brasil”, explica.

Imprensa

O professor Luiz Antônio Dias vai além e diz que a grande imprensa participou da articulação do golpe militar. Segundo ele, esse movimento inclui todos os maiores jornais da época, como: Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Jornal do Brasil.

“Eram recorrentes matérias ou editorais vinculando o governo aos comunistas. Não me lembro de ter visto nenhuma afirmação direta de que Goulart fosse comunista, mas era muito comum, por exemplo, atribuir ao Ministério da Educação, um programa comunista, como a criação de cartilhas para doutrinar nossos jovens”, informa. “Outra situação relativamente comum, tanto na Folha quanto no Estadão, era a preocupação com a possibilidade de Goulart dar um golpe para se manter no poder”, completa.

Dias lembra que o jornal A Última Hora, que apoiava o governo Jango, sofreu boicote de anunciantes e foi à falência, até ser comprado pela Folha de S.Paulo. (Da Agência Senado/Carta Campinas)

https://cartacampinas.com.br/2019/03/versao-de-bolsonaro-e-militares-para-o-golpe-de-64-e-falsa-desde-2003-revelou-dados-que-estao-na-unicamp/

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ALTA DO DÓLAR COLOCA #FORADILMA ENTRE ASSUNTOS MAIS COMENTADOS - Pediu Fora Dilma né paneleiro? Ela tem um recado pra vc

March 28, 2019, 1:59 pm

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Foi só o dólar ficar acima dos R$ 4 nesta quinta-feira (28) que a internet - que não esquece - rapidamente colocou a hashtag ForaDilma entre os assuntos mais comentados do Twitter Brasil, ironizando as reações ensandecidas que ocorriam num passado não tão distante quando a então presidenta Dilma Rousseff era apontada como a responsável por todo e qualquer mal que a assolava o País

247 - Foi só o dólar ficar acima dos R$ 4 nesta quinta-feira (28) que a internet - que não esquece - rapidamente colocou a hashtag ForaDilma entre os assuntos mais comentados do Twitter Brasil, ironizando as reações ensandecidas que ocorriam num passado não tão distante quando a então presidenta Dilma Rousseff era apontada como a responsável por todo e qualquer mal que a assolava o País.

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Juiz acolhe acusação e Temer vira réu por mala de R$ 500 mil da JBS

March 28, 2019, 3:12 pm

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Do Estadão:

Rocha Loures com a mala de Temer saindo da

pizzaria Camelo, a rua Pamplona, em SP.

A 15ª Vara Federal Criminal de Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer (MDB) no banco dos réus pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a a mala de R$ 500 mil da JBS.

Segundo a denúncia oferecida à época, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses. Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal, em segredo de Justiça.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Temer e Loures foram denunciados pela suposta propina. No entanto, para o ex-presidente, a abertura de ação foi barrada em votação na Câmara Federal. Como não tinha mais foro privilegiado, Rocha Loures passou a se defender do processo na 10ª Vara Federal de Brasília.

A decisão do Legislativo apenas adiou o processo para Temer, que, após o término do mandato, voltou a se defender da acusação na Justiça Federal. Em novo pedido, a Procuradoria requereu à Justiça abra ação penal contra o emedebista. O juízo da 15ª Vara acolheu a solicitação.

(…)

https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/juiz-acolhe-acusacao-e-temer-vira-reu-por-mala-de-r-500-mil-da-jbs/

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ZÉ DIRCEU: “É a liberdade que está em jogo. Se vocês perceberem, os jovens e as mulheres já perceberam. Há no país um sentimento claro que começa a se mover, como se fosse um vulcão que vai começar…”, disse o petista.

March 28, 2019, 4:32 pm

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A Postagem

O ex-ministro José Dirceu participou hoje (28), do lançamento de sua biografia, na cidade de Ribeirão Preto e fez ponderações e declarações importantes sobre sua visão do governo Bolsonaro. Em suas palavras, com base em sua excelente visão estratégica, demonstrada pelo seu histórico na construção da eleição de 2002 que levou Lula ao poder. Foi, justamente, a sua visão apurada de análise da história do tempo presente e da dinâmica política que foi perseguido na ditadura, da mesma maneira que na construção do golpe de 2016, no caso do mensalão.

Para Dirceu, não há dúvidas de que se trata de um governo que iniciou civil militar mas, que o grupo das Forças Armadas vem suprimindo as mínimas participações civis de alguns ministérios. Como exemplo, citou o caso do Ministério da Educação.

“Esse governo é um governo militar, com civis. É só observar, gabinete do presidente é militar, o Palácio do Planalto é militar, os ministérios da Infraestrutura e Ciência e Tecnologia, o controle sobre a Educação e Relações Exteriores, estão desconstituindo os poucos civis que ficaram na Educação e não eram militares. Relações Exteriores é pior, é da família Bolsonaro”, disse.

Continuou, afirmando que é a liberdade que está em jogo, por se tratar de um grupo ultra conservador. Ainda, ponderou que o cancelamento da visita de Bolsonaro à Mackenzie, em virtude de manifestações contra o presidente, é recheada de simbolismo e importância.

“É a liberdade que está em jogo. Se vocês perceberem, os jovens e as mulheres já perceberam. Há no país um sentimento claro que começa a se mover, como se fosse um vulcão que vai começar…”, disse o petista.

O simbolismo a que se refere Dirceu é devido ao confronto entre os estudantes da USP e do Mackenzie, nos anos 60. A Mackenzie era uma universidade com pensamento conversador, enquanto a USP, como universidade pública, era progressista.

*Com informações da Folha de São Paulo

https://www.apostagem.com.br/2019/03/28/ze-dirceu-e-a-liberdade-que-esta-em-jogo-ha-no-pais-como-se-fosse-um-vulcao-que-vai-comecar/

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Em nota, CDHM repudia Bolsonaro celebrar 1964: “Atentado aos princípios civilizatórios; ditadura e tortura não se comemoram”; leia

March 28, 2019, 4:55 pm

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Nota do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

CDHM

“Chocou o Brasil e o mundo que o Presidente da República tenha determinado, oficialmente, ao Ministério da Defesa, que ‘faça as comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964’. A decisão é um atentado aos princípios civilizatórios.

Durante a ditadura militar, resultante do Golpe de Estado de 1964, ocorreram prisões ilegais, torturas, assassinatos, desaparecimentos e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro. Além do fechamento do Congresso e da censura da imprensa.

Essas são conclusões da Comissão Nacional da Verdade que confirmou 434 assassinatos e desaparecimentos de civis o que, certamente, não corresponde ao total, mas apenas aos casos cuja comprovação foi possível. Sabe-se também que esses crimes eram de conhecimento e autorizados pelo Estado brasileiro.

A Comissão também destacou o reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos, a responsabilidade jurídica dos agentes e a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe militar de 1964.

Ao contrário de trabalhar no sentido da justiça, em defesa da memória e na busca da verdade, o presidente Jair Bolsonaro decide celebrar oficialmente crimes contra a humanidade, atos desumanos cometidos contra a população.

Sua postura merece total repúdio. Ditadura e tortura não se comemoram.”

Brasília, 28 de março de 2019

Helder Salomão (PT/ES), Presidente da CDHM

Padre João (PT/MG), 1º Vice-Presidente da CDHM

Tulio Gadelha (PDT/PE), 2º Vice-Presidente da CDHM

Camilo Capiberibe (PSB/AP), 3º Vice-Presidente da CDHM

https://www.viomundo.com.br/denuncias/em-nota-cdhm-repudia-bolsonaro-celebrar-1964-atentado-aos-principios-civilizatorios-ditadura-e-tortura-nao-se-comemoram-leia.html?utm_medium=popup&utm_source=notification&utm_campaign=site

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CNMP ABRE AÇÃO CONTRA DALLAGNOL POR FUNDO DE R$ 2,5 BI DA FUNDAÇÃO LAVA JATO

March 28, 2019, 6:18 pm

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Corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou inquérito disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros 12 procuradores da Lava Jato que atuaram no acordo firmado com a Petrobras para a criação de uma fundação privada que receberia; medida pede o afastamento imediato de Dallagnol da Lava Jato, depois que ele negociou com a Caixa alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões com dinheiro da Petrobras

Gabriela Coelho, do Conjur - O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra os procuradores regionais designados para atuar no acordo extrajudicial firmado entre o MP e a Petrobras para a criação de uma fundação da operação "lava jato".

Rochadel deu prazo de dez dias para que os procuradores Deltan Martinazzo Dallagnol, Antônio Carlos Welter, Isabel Cristina Groba Vieira, Januário Paludo, Felipe D'ella Camargo, Orlando Martello, Diogo Castor De Mattos, Roberson Henrique Pozzobon, Julio Carlos Motta Noronha, Jerusa Burmann Viecilli, Paulo Roberto G. De Carvalho, Athayde Ribeiro Costa e Laura Gonçalves Tessler se pronunciem sobre a atuação.

O corregedor acatou, no dia 23, pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores após apresentarem reclamação em que classificam a atuação da "lava jato" como "desmensurada".

"Atribuem aos membros ministeriais a prática de infração funcional em virtude de suposta atuação abusiva, ao argumento de que teriam figurado como signatários de um Acordo de Assunção de Compromissos com a empresa Petrobrás S/A, com o objetivo de conferir destinação de valores pagos a título de multa por atuação irregular nos Estados Unidos da América, sem possuírem, como aduzido, atribuição legal para assim agir", diz o corregedor.

A fundação seria criada a partir do litígio entre Petrobras e Estados Unidos. Acusada de fraudar o mercado de ações, a estatal teria que pagar taxas milionárias ao país. Em vez disso, fez um acordo segundo o qual esse dinheiro seria investido na criação de uma fundação no Brasil, com o objetivo de organizar atividades anticorrupção. Em troca de o dinheiro ser repatriado, a Petrobras assinou um documento no qual se comprometeu a repassar informações de seus negócios e inovações para os EUA.

Na reclamação, os parlamentares do PT afirmam que os membros do MP devem observar o ordenamento jurídico brasileiro e as competências atribuídas a cada poder. "A 'lava jato' possui competência exclusivamente criminal, não podendo atuar em acordos cíveis. Fica claro que houve afronta constitucional", defendem.

"Os membros da operação extrapolaram suas atribuições constitucionais, evidenciando abuso de poder e má-fé e não podem ser impunes", acrescentam.

Segundo os parlamentares, o Código Penal é claro ao afirmar que compete à União e aos estados destinar valores, bem e direitos recuperados pela decisão condenatória pelo crime de lavagem de dinheiro. "Essa destinação deverá ser precedida de deliberação da União e não por um acordo do MP."

A reclamação apresentada pede ainda o afastamento imediato do procurador Deltan Dallagnol da coordenadoria da operação "lava jato" em Curitiba.

No fim de janeiro, Dallagnol começou a negociar com a Caixa Econômica Federal alternativas de investimento nos procedimentos para organizar a fundação que administraria o fundo de R$ 2,5 bilhões formado com dinheiro da Petrobras. Entretanto, o acordo foi suspenso em 12 de março.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasilia/388495/CNMP-abre-a%C3%A7%C3%A3o-contra-Dallagnol-por-fundo-de-R$-25-bi-da-funda%C3%A7%C3%A3o-Lava-Jato.htm

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